ESTUDO SOBRE O ESPAÇO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO PLANEJAMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS ESTADUAIS DO MATO GROSSO
Planejamento Escolar. Educação Inclusiva. Ensino Fundamental.
O papel do planejamento na educação inclusiva é vital para garantir que todos os alunos tenham acesso a oportunidades educacionais equitativas. Uma sequência de ações bem estruturadas e implementadas permite que as escolas ofereçam um ambiente de aprendizado que respeite e valorize a diversidade, promova o desenvolvimento integral de cada estudante, garanta adaptações, adequações e flexibilizações necessárias ao desenvolvimento como cidadãos. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo foi compreender como o planejamento de ensino, voltado ao atendimento de estudantes com deficiência intelectual, é definido pela Secretaria de Estado de Educação no Mato Grosso por meio de seus orientativos, resoluções, diretrizes e demais documentos pertinentes à rede estadual de educação básica. Complementarmente, os objetivos específicos desse trabalho foram: analisar os principais documentos legais da SEDUC/MT e a BNCC que garantem o atendimento e a inclusão dos estudantes da Educação Especial, com ênfase na deficiência intelectual; refletir sobre o papel da formação docente na construção de práticas inclusivas, considerando a preparação para lidar com as diferenças em sala de aula; compreender o conceito de planejamento de ensino e sua relevância como instrumento orientador das práticas pedagógicas inclusivas; desenvolver um Recurso Educacional em formato de um Guia de Planejamento de Ensino com base nos documentos existentes para a promoção da inclusão dos estudantes com Deficiência Intelectual inseridos no contexto da sala regular, do 6º
ano do Ensino Fundamental, do componente curricular de Língua Portuguesa. A realização desta pesquisa apoiou-se na revisão bibliográfica e análise documental como: cadernos pedagógicos de 2022 a 2024, Resolução nº 010/2023, normativas, DRC/MT, Roteiro de Aprendizagem e Plano Educacional Individualizado (PEI) proposto pela Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/MT e também a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que é o documento nacional que norteia a educação básica. Com a pesquisa, foi possível compreender que a luta pela Educação Especial, na rede regular de ensino, é um movimento contínuo e
essencial para garantir que todos os alunos, independentemente de suas necessidades, tenham acesso a uma educação de qualidade e inclusiva. A escola, então, é o principal viés para a concretização desses direitos. No entanto, ignora que a escola sozinha não dá conta de garantir inclusão plena, especialmente sem o devido suporte intersetorial, investimentos públicos, formação continuada e condições dignas de trabalho para os profissionais. A responsabilização isolada da escola pode, inclusive, resultar em sobrecarga docente e frustração.