MANUAL POLÍTICO DE CONCILIAÇÃO PARA O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA
Amazônia. Resolução. Pacificação.
O Manual Político de Conciliação tem como objetivo orientar os integrantes de comitês de bacias hidrográficas sobre o procedimento de conciliação relacionado aos recursos hídricos, considerando que o conflito pode abordar questões econômicas, sociais, culturais e ambientais. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental junto ao acervo bibliográfico do site da Agência Nacional de Águas, consulta à legislações e leitura das atas dos comitês de bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso. A leitura das atas trouxe informações importantes quanto aos principais conflitos da água, relacionados à saneamento, uso e ocupação do solo, ausência de manifestação dos comitês nos processos de outorga, instalações de hidrelétricas, dentre outros. Tais questões se referem a disponibilidade e gerenciamento de água as quais podem ser conciliadas pelo comitê, uma vez que faz parte das diretrizes básicas da política estadual de recursos hídricos e das competências do CEHIDRO, conforme autorizam os artigos 4º; art. 28, VII , art. 30, II e III todos da Lei Estadual 11.088/2020. Com fulcro nessas informações, percebe-se a necessidade de um reconhecimento dos comitês como uma instituição responsável pela gestão da água de sua bacia, garantindo que as decisões sejam tomadas com a participação e responsabilidade de todos (ODS 16), implementado a gestão integrada dos recursos hídricos (ODS 6), considerando que a gestão do recurso hídrico deve ser descentralizada e contar com a participação dos diferentes entes da bacia hidrográfica. Nesse sentido, o manual político de conciliação é uma ferramenta de orientação sobre como se dá o procedimento, orientando os integrantes de comitês de bacias hidrográficas sobre como iniciar a conciliação desde a organização do ambiente e na sua condução.