Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA
DATA : 31/05/2021
HORA: 13:30
LOCAL: Encontro Online
TÍTULO:

OUTORGA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE

RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO MATO GROSSO

 


PALAVRAS-CHAVES:

Direito de uso; Recurso Hídrico; Outorga; Mato Grosso.


PÁGINAS: 53
RESUMO:

A água é essencial para o desenvolvimento das atividades humanas. Nas últimas décadas tem-se observado um significativo crescimento da demanda de água, sendo este devido à processos econômicos, crescimento populacional, entre outros fatores. A água, elemento essencial à vida, será considerada um elemento estratégico nos negócios neste século. Algumas empresas estão convencidas de que, num futuro próximo, quem detiver o controle da água do planeta ditará as regras do produto. Atualmente a água tem sido negociada como commodity no mercado de futuros e, inclusive, já tem um índice: o Nasdaq Veles California Water (NQH2O). A água que está sendo negociada na bolsa de valores norte-americana não é para ser estocada em armazéns. O que realmente está sendo cotizado são os direitos de uso da água. No Brasil, este direito de uso é conferido pela emissão da denominada outorga de direito do uso da água, que foi instituída pela Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH), como um dos seus instrumentos de gestão de recursos hídricos. Este instrumento jurídico tem como característica ser uma ferramenta de “comando e controle”, e tem com o objetivo assegurar o uso da água, com critérios quantitativo e qualitativo, de modo a garantir o efetivo exercício do direito de acesso aos recursos hídricos pelo usuário, além de buscar proteger os recursos hídricos, mediante critérios e condicionantes que deverão ser respeitados, acima de tudo, o meio ambiente. Embora a outorga possua diversos pontos positivos, em Mato Grosso, ela carece de aperfeiçoamento e, atualmente, corre o risco de ter sua aplicação finalizada com a emissão do ato de outorga, o que invalidaria a finalidade da mesma, considerando que a esta não se resume a simples emissão do ato de outorga. Posto isso, este trabalho, além de analisar o sistema de outorga realizado no Estado de Mato Grosso, quer apontar soluções visando promover uma maior eficácia ao instrumento da outorga. O desenvolvimento desse trabalho se deu por meio de levantamento realizado a partir de informações obtidas junto ao órgão gestor de recursos hídricos (SEMA/MT) em seu banco de dados e demais fontes de informação, acrescido de uma ampla pesquisa bibliográfica e documental referente à gestão dos recursos hídricos não apenas no Estado de Mato Grosso como também em locais que servem como referência na gestão de recursos hídricos, com foco na outorga de recursos hídricos. Após esse levantamento, os resultados obtidos apontaram que existem determinadas deficiências que se superadas poderão dar maior efetividade ao instrumento da outorga dos recursos hídricos para a consecução dos fins a que o mesmo se destina.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 82327001 - AMINTAS NAZARETH ROSSETE
Interno - 82319001 - SOLANGE APARECIDA ARROLHO DA SILVA
Externo à Instituição - OSVALDO BORGES PINTO JUNIOR - UNIC
Notícia cadastrada em: 31/05/2021 08:15
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