LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ÁREAS ÚMIDAS
áreas úmidas, recurso hídrico, licenciamento ambiental
Este trabalho tem por objetivo elaborar Nota Técnica sobre licenciamento ambiental de Áreas Úmidas. Pautada em necessidade de fundamentação formal e informação específica, perante a demanda de licenciamento ambiental de instalação e uso de canais de drenagem em Áreas Úmidas, atividade licenciável segundo Resolução CONAMA 237/97, e a relação destes com emissão e gestão de instrumentos da Política nacional de recursos hídricos pelos Órgãos Governamentais. Apesar de ser prática licenciável pelo CONAMA, até a presente data canais de drenagem não possuem modelos de licenciamento e este trabalho busca contribuir com a elaboração de elementos norteadores a regulamentação da Resolução CONAMA 297/97 e tomadas de decisões. Foi realizada pesquisa baseada em uma revisão sistêmica de literatura existente pertinente ao caráter técnico da construção de canais de drenagem, às alterações hidrológicas em AUs e à conjectura jurídica do licenciamento ambiental, com a análise da existência de produções científicas cadastradas nos endereços eletrônicos de pesquisa, a se fazer buscadores Scielo, Capes e Google acadêmico, no período de Jul/20 a Fev/21. Após esta análise individualizada, os documentos foram catalogados conforme título, ano de publicação, fonte de pesquisa, palavras-chave vinculadas a este estudo. Diante da pesquisa, teve se como resultado a existência de limitadas produções pertinentes ao tema. Tecnicamente canais de drenagem podem ter aplicações urbanas, agrícolas e em infraestrutura, de forma que é preciso delimitação do tipo de canal e normatização própria processo licenciatório. Esperamos concluir este trabalho com a confecção de proposta de Nota Técnica orientado licenciamento de canais de drenagem para prática agrícola e em áreas úmidas.