COMITÊS DE BACIA DO RIO TELES PIRES: ESTRATÉGIAS DE AÇÕES CONJUNTAS PARA A GOVERNANÇA DAS ÁGUAS
Usos múltiplos; tomada de decisão; melhoria de processo; Amazônia.
O modelo de governança das águas no Brasil é integralizado por diretrizes políticas, econômicas e sociais que como consequência tem seu uso afetado, seja de modo direto ou indireto, de forma quantitativa ou qualitativa, nos diferentes patamares sociais. Determinando assim, a quem é direcionado a água, seu tempo de uso e forma de captação, e igualmente qual o tipo apropriado, determinando também o seu direito ao uso, aos seus serviços e aos seus benefícios. Sendo assim, neste processo de gestão é de suma importância a participação de diversos setores, garantindo aos múltiplos usos a disponibilidade da água em quantidade e qualidade adequados. Diante desta conjuntura, a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, instituída em 08 de janeiro de 1997- caracterizada por estabelecer os instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal, descentralizando as decisões sobre a gestão, estabelecendo o respeito aos usos múltiplos das águas e definindo assim suas prioridades, fez-se cumprir as diretrizes acima citadas, criando então os Comitês de Bacia Hidrográfica. A estes, conferiu-se o gerenciamento dos recursos hídricos de forma integrada e com a participação da sociedade. Com o objetivo avaliar as ações propostas e as ações desenvolvidas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, para implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos no rio Teles Pires, bem como aplicar indicadores de Governança com estratégia para verificar as diversas dimensões da Governança implementadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. Este trabalho vem transcorrendo de forma objetiva, analisando e avaliando as ações propostas e as ações já desenvolvidas pelos três Comitês de Bacia Hidrográficas do Rio Teles Pires. O designo deste trabalho discorre de forma exploratória, qualitativa e descritiva, desejando-se que à sua finalização possa ser aportado aos comitês de bacia do Rio Teles Pires argumentos necessários para fomentar melhorias no processo de implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos no Rio Teles Pires. Este aporte será realizado a partir da elaboração da ferramenta Swot, que visa identificar as vantagens e deficiências dentro de um projeto de gestão, caracterizando a busca pelo processo de melhoria da gestão com a tomada de decisões mais eficientes.