Banca de QUALIFICAÇÃO: LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA MARTINS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA MARTINS
DATA : 23/03/2021
HORA: 13:00
LOCAL: Online - Google Meet
TÍTULO:

GESTÃO DA ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JAURU/MT: A ATUAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA NA IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCH 'S)

PALAVRAS-CHAVES:

Governança; representação participativa; usos múltiplos; Pantanal

PÁGINAS: 38
RESUMO:

A implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos em âmbito de Bacia Hidrográfica ainda é um desafio para os órgãos gestores. Sendo assim, o Comitê de Bacia Hidrográfica, órgão colegiado, ente do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos que reúne representantes dos poderes públicos (Municipal, Estadual e Federal) e usuários da água é relevante na consolidação de uma bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão. Nessa perspectiva, partimos do pressuposto que, além das atribuições conferidas pela Lei 9.433/97, a que compete aos Comitês de Bacias Hidrográficas, tem a função de proteger a bacia hidrográfica de possíveis impactos negativos ocasionados pela ação antrópica, danos ambientais e o uso inadequado da água. No caso da bacia hidrográfica do rio Jauru, o principal rio do Pantanal, tem se intensificado nos últimos anos, com os avanços do setor econômico agropecuários, lançamentos de efluentes urbanos e as instalações de empreendimento energético, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH 'S). O Comitê de Bacia Hidrográfica é a instância local, adequada para gerir os conflitos, que decorrem no âmbito da bacia, funciona como um fórum atribuindo a instância participativa de conjunto de pessoas, com diferentes visões e interesse no uso da água, onde se discute o uso múltiplo da água da bacia hidrográfica. Este trabalho tem como objetivo analisar a gestão da água na bacia hidrográfica do rio Jauru/MT: Atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica na implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH 'S). O objeto de pesquisa é qualitativo, descritivo, de caráter exploratório. Espera-se com este trabalho a apresentação de um Produto “Proposição de um Termo de Referência (Minuta)” que possa ser útil ao CBH se torne um subsídio referencial de Licenciamento para futuras instalações de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH 'S).

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 82319001 - SOLANGE APARECIDA ARROLHO DA SILVA
Interno - 83168001 - FATIMA APARECIDA DA SILVA IOCCA
Interno - 48690002 - SOLANGE KIMIE IKEDA CASTRILLON
Externo à Instituição - NELSON RODRIGUES DOS REIS FILHO - UFRJ