Banca de QUALIFICAÇÃO: MEQUIEL ZACARIAS FERREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MEQUIEL ZACARIAS FERREIRA
DATA : 20/09/2023
HORA: 13:30
LOCAL: Banca virtual
TÍTULO:

Alta Floresta: meio ambiente, legislação e políticas públicas: a trajetória de uma cidade amazônica.

PALAVRAS-CHAVES:

Ordenamento territorial; Alta Floresta; impactos socioambientais; Amazônia; Urbanização. 

PÁGINAS: 165
RESUMO:

O estudo realizado entre os anos de 2022 e 2023 tem como tema a relação entre o processo de urbanização do município de Alta Floresta e a questão ambiental. Situado na Amazônia norte-mato-grossense,  seu surgimento se deu  na década de 1970, através de programas e incentivos do governo federal baseados no discurso de integração nacional e ocupação da Amazônia. O modelo incentivado pelo Estado e movimentado pelo capital constituiu uma série de consequências, problemas e desafios socioambientais para o território, quer no aspecto rural, quanto no urbano e envolve  os poderes constituídos  (executivo, legislativo e judiciário). Neste sentido, a pesquisa objetivou identificar as principais atividades econômicas determinantes na evolução do município/cidade, bem como a forma como ocorreu historicamente  a organização legislativa e político-administrativa no tocante à questão ambiental, bem como identificar como são trabalhadas na  administração municipal atual. Teoricamente  a análise encontra subsídios em estudos que debatem a ocupação contemporânea da Amazônia, sua urbanização e a precariedade socioambiental.  Ainda tem como luz  estudos sobre a influência do capital em seus diversos agentes nas formas de configuração da urbanização, e a descontinuidade e/ou ineficiência das políticas públicas (regramento, monitoramento e controle), bem como da atuação da administração pública e o direito à cidade. Metodologicamente o estudo é de abordagem qualitativa e foi realizado a partir da análise de conteúdo das leis, peças orçamentárias e documentos administrativos. Posteriormente, no ano de 2022, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com todos os vereadores em exercício (Mandato 2021-2024) com a finalidade de analisar a percepção dos mesmos sobre os problemas socioambientais e a atuação do Legislativo e Executivo em relação aos mesmos. Como resultado observa-se  que o município de Alta Floresta, povoado a partir de um projeto privado pela Colonizadora INDECO, teve um processo de  formação /configuração semelhante ao de tantos outros municípios amazônicos, com atividades econômicas predominantes semelhantes, tendo iniciado com o extrativismo (exploração da madeira e do ouro) abertura de áreas para pecuária extensiva, agricultura familiar, instalação de comércios, usinas hidrelétricas e mais recentemente o denominado agronegócio de produção de grãos em larga escala. Nota-se que mesmo  com uma vasta legislação acumulada no período analisado,  há descontinuidade entre leis, há desatualização, e manifesta-se uma estrutura frágil do  repertório legal  que rege o município no seu processo de apropriação do solo urbano. Há ainda inconsistências na estrutura administrativa e  insuficiente aplicação orçamentária na área ambiental e de urbanização – principais áreas que se relacionam com os problemas ambientais; Por fim, denota-se a insatisfatória atuação do legislativo municipal e, por vezes, o desconhecimento e ineficiência em relação a resolução de questões recorrentes como a gestão dos recursos hídricos, gestão do resíduos sólidos, uso e ocupação do solo, manutenção das áreas verdes, acesso à serviços e infraestruturas, entre outras questões identificadas no espaço urbano em crescimento. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 83260001 - AUMERI CARLOS BAMPI
Interno - 48690002 - SOLANGE KIMIE IKEDA CASTRILLON
Externo ao Programa - 53664100 - ROSANE DUARTE ROSA SELUCHINESK
Externo à Instituição - CARLOS ALBERTO FRANCO DA SILVA - UFF