IMPASSES NA IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO RICARDO FRANCO: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA AMBIENTAL
Unidade de Conservação. Zona de Amortecimento. Plano de Manejo. Vila Bela da Santíssima Trindade. Insegurança jurídica
A implementação e efetivação de Unidades de Conservação (UCs) são fundamentais para a preservação ambiental, mas frequentemente enfrentam impasses complexos. Este estudo teve como objetivo analisar alguns dos impasses sócio-jurídicos e ambientais na implementação do Parque Estadual da Serra do Ricardo Franco (PESRF), localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso. A metodologia envolveu a análise da legislação pertinente, revisão bibliográfica, acompanhamento de notícias e reuniões do Conselho Consultivo do PESRF através das atas publicadas. Para análises do uso e ocupação do solo no PESRF e no município de Vila Bela da Santíssima Trindade entre 1985 e 2023 foram utilizados a base de dados cartográficos da plataforma MapBiomas, usando as ferramentas apropriadas no ambiente QGIS para delimitar e analisar a área do PESRF. Foram examinados mapas históricos e dados do Plano de Manejo (PM) do PESRF, incluindo as diferentes propostas para a Zona de Amortecimento (ZA). Adicionalmente, foram utilizados dados sobre o ICMS Ecológico e informações socioeconômicas do IBGE. A implementação do PESRF é marcada por desafios estruturais tais como a insegurança fundiária, o financiamento insuficiente, o avanço da agropecuária e o descumprimento de compromissos legais, bem como atraso na implementação do PM e criação de infra-estrutura que viabilizem o uso público do PESRF para a atividade turística. Conclui-se que para efetiva implementação e consolidação do PESRF há necessidade esforço conjunto para equilibrar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, buscando um modelo de gestão sustentável e inclusivo que assegure o cumprimento de seu papel ecológico e social.