POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DAS POLÍTICAS AGRÁRIAS NO TERRITÓRIO DO ALTO DO RIO PARAGUAI – MATO GROSSO (2011 A 2017)
Consórcio Intermunicipal; Desenvolvimento Territorial; Política Agrária.
O presente artigo tem por objetivo analisar a política de desenvolvimento agrário estimulada pela Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Utilizando-se a metodologia quali-quantitativa da base de dados apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, buscou-se fazer uma caracterização com o diagnóstico dos 15 Municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Território do Alto do Rio Paraguai, Estado de Mato Grosso. Comparando o modelo de desenvolvimento dos Municípios e o uso da terra a partir dos dados do Censo Agropecuário (IBGE - 2017), analisando em cada Município, as principais atividades agropecuárias, a distribuição dos estabelecimentos agropecuários, a territorialização do capital no modelo de desenvolvimento tipificado pelo arcabouço fundiário, a caracterização da concentração de terras pelos Estabelecimentos Agropecuários Empresariais e a disputa de espaço com Agricultura Familiar, a relação trabalho e renda, e a ocupação de pessoas no Território.