Banca de QUALIFICAÇÃO: TACIANE FABIANI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TACIANE FABIANI
DATA : 23/11/2020
HORA: 08:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

RESTAURAÇÃO AMBIENTAL RELACIONADOS À LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PELA SEMA DE MATO GROSSO.

 

 


PALAVRAS-CHAVES:

Restauração Ambiental; Legislação Ambiental; Cadastro Ambiental Rural


PÁGINAS: 61
RESUMO:


Resumo: A restauração e recuperação de um ambiente degradado são métodos para se recompor danos ambientais existentes em determinada área por ações antrópicas. A evolução legislativa no Brasil na área de Direito Ambiental somente sofreu maior impacto após o ano de 1972, pois em Estocolmo realizou-se uma das mais importantes Conferências mundiais das Nações Unidas sobre meio ambiente e em razão de pressões internacionais novos rumos na política ambiental brasileira foram tomados, como em 1973 a criação da SEMA - Secretaria Especial de Meio Ambiente – órgão específico e institucional reservado à gestão dos recursos ambientais. A legislação é o meio mais eficaz de conservar os biomas e também deve estar atrelado às ações necessárias do Governo, a fim de exigir daquele que destituiu a recomposição do dano. Atualmente, em todos os Estados há instalado o órgão especifico de fiscalização com o fim específico de constatar o dano, autuar o infrator e por seguinte imposição de recuperação do dano ambiental através de programas de recuperação de área, bem como termos de ajustamento de conduta, com fim de restaurar áreas de preservações permanentes, bem como recompor áreas com déficit de reserva legal. O presente estudo analisou a evolução da proteção do meio ambiente através da legislação no mundo e das mais importantes normas no Brasil, com estudo especial do art. 225 da Constituição de 1988, bem como trouxe conceitos de diferentes meio ambientes, surgimento do cadastro ambiental rural (CAR) como método de controle de desmatamento, conflito de terminologias entre restauração, recomposição, recuperação e reestabelecimento da vegetação nativa e ao fim estudo sobre a eficiência de aplicação das normas a realidade, ou seja, fazendo subsunção da norma ao caso concreto, com levantamento de estudos atinente aos programas de regularização ambiental (PRA). A pesquisa também tratou do programa produzir, conservar e incluir (PCI) da Sema-MT e, ao fim, levantamento através de mapas para a comparação da evolução temporal do desmatamento e mapeamento das áreas de restauração nos município de Alta Floresta, Carlinda e Paranaita (MT).


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 117000004 - MARCO ANTONIO CAMILLO DE CARVALHO
Interno - 253995001 - VINICIUS AUGUSTO MORAIS
Externo ao Programa - 74526008 - HUMBERTO MASSAHIRO NANAKA
Externo ao Programa - 132027001 - EDGLEY PEREIRA DA SILVA
Notícia cadastrada em: 16/11/2020 14:17
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