A INCLUSÃO DAS MULHRES NA AGRICULTURA FAMILIAR : LIMITES E DESAFIOS NO BRASIL
Mulheres rurais. Agricultura familiar. Políticas públicas. Equidade de gênero.
A agricultura familiar constitui a base da produção de alimentos no Brasil e desempenha papel essencial na segurança alimentar e no desenvolvimento rural. Este estudo teve como objetivo analisar os limites e as potencialidades das políticas públicas federais para a inclusão produtiva das mulheres agricultoras familiares no período de 2000 a 2025. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizou análise documental e bibliográfica de legislações, relatórios, censos do IBGE e produção acadêmica. Foram investigados programas como PRONAF, PAA, PNAE, PNATER, PMCMV-Rural e PGPAF, buscando compreender seu impacto sobre o protagonismo feminino no campo. Os resultados evidenciam avanços, como o fortalecimento do PRONAF Mulher e a priorização da compra de alimentos de mulheres no PNAE, mas também apontam limitações estruturais: barreiras burocráticas, baixa titularidade da terra, instabilidade orçamentária e ausência de assistência técnica com enfoque de gênero. Conclui-se que, embora as políticas públicas tenham contribuído para ampliar a visibilidade e a autonomia econômica das mulheres rurais, ainda persistem desigualdades que exigem estratégias integradas e continuadas para a efetiva promoção da equidade de gênero e do desenvolvimento rural sustentável.