ENTRE A PROMESSA DE ESCOLHA E O ITINERÁRIO DOS SENTIDOS: UMA ANÁLISE DISCURSIVA DA FLEXIBILIZAÇÃO DO CURRÍCULO NO ENSINO MÉDIO DE MATO GROSSO
Análise de Discurso; flexibilização curricular; Ensino Médio; posições-sujeito.
VVinculada à Área de Concentração Estudo de Processos Linguísticos do Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade do Estado de Mato Grosso (PPGL/UNEMAT – Câmpus de Cáceres) e inserida na Linha de Pesquisa Estudo de Processos Discursivos, esta tese investiga o funcionamento discursivo da flexibilização curricular instituída pela Reforma do Ensino Médio e materializada, no contexto da educação básica, pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelo Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT), tomando como corpus o Documento de Referência Curricular do Estado de Mato Grosso e entrevistas realizadas com gestores, professores e estudantes da rede pública estadual. Ancorada na Análise de Discurso de orientação materialista, em diálogo com a História das Ideias Linguísticas, a pesquisa parte do pressuposto de que as políticas educacionais constituem práticas discursivas que, ao se materializarem em dispositivos normativos, produzem sentidos que circulam, se estabilizam, se deslocam e se reinscrevem no interior da escola, incidindo na constituição de posições-sujeito e na organização do trabalho pedagógico. Inicialmente, analisa-se o discurso dos gestores escolares, compreendendo que a autonomia anunciada pela reforma se realiza sob condições de regulação, na medida em que a flexibilização curricular — compreendida nesta pesquisa como efeito discursivo produzido pela reorganização curricular proposta pela reforma — se inscreve em margens previamente delimitadas por diretrizes estatais e por racionalidades vinculadas à empregabilidade. Em seguida, o estudo desloca o foco para os dizeres de professores e estudantes, compreendendo o cotidiano escolar como espaço de circulação e disputa de sentidos, no qual a política é apropriada e reconfigurada sob condições de produção que incidem sobre o trabalho docente, a organização pedagógica e os modos de significar dos sujeitos escolares. Os resultados apontam que a flexibilização curricular não se realiza como ampliação homogênea das possibilidades de escolha, mas funciona sob condições institucionais que delimitam os percursos efetivamente disponíveis aos sujeitos. Nesse processo, a reorganização do currículo produz disputas em torno do tempo escolar, dos conhecimentos e das finalidades atribuídas à formação, atravessadas por contradições entre formação geral, profissionalização, preparação para o trabalho e continuidade dos estudos, bem como por condições desiguais de acesso a determinados saberes e práticas escolares, entre elas a leitura e a escrita. A análise mostra, ainda, que os sentidos de autonomia, protagonismo e escolha que sustentam a discursividade da reforma são atravessados, no espaço escolar, por processos de regulação e responsabilização dos sujeitos diante de condições que não dependem exclusivamente de suas decisões. Ao examinar os efeitos de interpelação da política educacional nas discursividades dos documentos oficiais, dos gestores, dos professores e dos estudantes, a tese contribui para os estudos discursivos ao compreender a reforma como prática discursiva situada, cujos sentidos se constituem na relação entre a materialidade normativa da política e as condições históricas e institucionais de sua realização na escola pública.