Banca de QUALIFICAÇÃO: CAROLINE PRADO ORMOND DE BARROS MARTINHÃO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAROLINE PRADO ORMOND DE BARROS MARTINHÃO
DATA : 08/12/2025
HORA: 08:00
LOCAL: Sala de vídeo conferência - Unidade 01 - UNEMAT - Alta Floresta
TÍTULO:

PERÍCIA AMBIENTAL NA JUSTIÇA E PRESERVAÇÃO NA AMAZÔNIA MERIDIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

Perícia Ambiental; Amazônia Meridional; Unidades de Conservação; Crimes Ambientais; Geotecnologias; Responsabilização Ambiental; Justiça Ambiental.

PÁGINAS: 118
RESUMO:

A Amazônia Meridional enfrenta crescentes pressões antrópicas que comprometem a integridade de suas Unidades de Conservação (UCs), demandando mecanismos eficazes de responsabilização e reparação de danos ambientais. Esta dissertação investigou a perícia ambiental como instrumento técnico-científico para a proteção das UCs da região, especificamente nos municípios de Apiacás, Aripuanã, Colniza e Cotriguaçu, estado de Mato Grosso. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, combinando análise estatística de processos judiciais ambientais do período 2020-2025, obtidos na plataforma Justiça em Números do CNJ, com entrevistas semiestruturadas realizadas junto a peritos ambientais, advogados, promotores de justiça, analistas ambientais e gestores de unidades de conservação. O Capítulo 1 apresentou fundamentação teórico-legal sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as principais ameaças identificadas (expansão agrícola, mineração ilegal, extração madeireira, grilagem e mudanças climáticas), o arcabouço jurídico ambiental brasileiro e a evolução histórica da perícia ambiental. O Capítulo 2 analisou empiricamente a aplicação da perícia na Amazônia Meridional, evidenciando crescimento expressivo de 511% nos processos relacionados à flora entre 2020 e 2024, taxa de congestionamento de 67,46% nas UCs estudadas e tempo médio de tramitação superior a 1.400 dias. A análise qualitativa identificou como principais desafios: limitações logísticas, riscos à segurança, pressões externas, deficiências na infraestrutura tecnológica e lacunas na formação profissional especializada. Simultaneamente, constatou-se que o uso de geotecnologias (sensoriamento remoto, drones, sistemas de informação geográfica) tem aprimorado significativamente a qualidade técnica dos laudos periciais, conferindo maior robustez probatória aos processos judiciais. Conclui-se que, embora a perícia ambiental constitua ferramenta essencial para a efetivação da justiça ambiental na Amazônia Meridional, sua plena eficácia permanece comprometida por obstáculos estruturais, institucionais e operacionais que demandam ações integradas entre poder público, sociedade civil e setor produtivo para garantir a proteção sustentável dos ecossistemas amazônicos para as presentes e futuras gerações.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 006.844.991-77 - GUILHERME FERREIRA FERBONINK - NÃO INFORMADO
Interna - 253817001 - JULIANA GARLET
Interno - 257973001 - VINICIUS MODOLO TEIXEIRA
Externa ao Programa - 253885001 - GISELI MARQUES BIANCHINI BARBOSA