Banca de DEFESA: Adriana Marangueli da Silva

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Adriana Marangueli da Silva
DATA : 26/03/2024
HORA: 14:00
LOCAL: presencial e com uso de ambiente virtual google meeting
TÍTULO:

PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO E O CONTRATO DE IMPACTO SOCIAL COM A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV – DIAN)

PALAVRAS-CHAVES:

Contrato de Impacto Social; Consórcio Fundação Getúlio Vargas (FGV- DIAN); Privatização da educação; Rede Estadual de Educação de MT.

PÁGINAS: 249
RESUMO:

 

Esta pesquisa aborda a temática Privatização da Educação a partir do estudo do Contrato de Impacto Social (CIS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV- DIAN), adotado na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso a partir de 2021, e tem por objetivo geral compreender como tem se dado a operacionalização do Contrato de Impacto Social na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso. Insere-se na linha de pesquisa: Formação de Professores, Políticas e Práticas Pedagógicas do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu), da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT Campus Universitário Jane Vanini, Cáceres/MT. Diante do contexto educacional imposto se faz relevante problematizar o processo de privatização implementado pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) a partir de 2021. A conjuntura apresentada reforça os ideais neoliberais e neoconservadores, implementados na rede estadual pública de ensino do estado, sendo assim, buscamos responder o seguinte questionamento: Como tem se dado a operacionalização do Contrato de Impacto Social firmado por meio do consórcio FGV- DIAN com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso? Essa pesquisa é bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com enfoque teórico-metodológico crítico, fundamentado no materialismo histórico-dialético. Os dados primários foram coletados no Portal Transparência, site da FGV e da SEDUC e os dados secundários foram coletados em fontes acadêmicas disponíveis no Catálogo de Teses e Dissertação da Capes, o banco de dados da SciELO, da Revista Brasileira de Educação, e FINEDUCA e sites oficiais do IBGE e o TCE com recorte temporal de 2015 a 2022. Os resultados da pesquisa apontam que o CIS materializado na rede estadual pública de Mato Grosso é uma nova forma de privatização da educação, que reconfigura o fazer pedagógico dentro das escolas, inferindo novas remodelagens tanto na perspectiva didática-metodológica do docente, como na sua formação continuada. Pois a busca por melhores índices nas avaliações externas, foi o maior objetivo desse contrato. Sua meta é melhorar o IDEB do estado posicionando em 5º lugar no ranking nacional. Sinalizamos também que um dos indicadores utilizado pelo CIS, na implementação do Sistema Estruturado de Ensino (SEE) na rede pública estadual de educação do estado é o Indicador de Processo de Ensino Aprendizagem- IPEA. Critérios esses utilizados pela FGV-DIAN para mensurar a qualidade do ensino aprendizagem das escolas da rede com vigência de cinco anos. O estudo evidência que o CIS, não apresenta um ordenamento específico para esse tipo de licitação no Brasil, e deste modo buscam sua efetivação em leis já existentes como 8.666/1993. Para consecução do Contrato no estado, a administração pública baixou alguns decretos, portarias e leis que pudessem dar respaldo para sua execução. Sublinhamos que o valor financeiro despendido pelo poder público para o desenvolvimento desse CIS com vigência de 2021 a 2026 é de R$ 549.258.043,32.  Esse tipo de Contrato, é um novo instrumento administrativo utilizado pelo poder público em alguns lugares do mundo, todavia há esforços brasileiros para regulamentá-la.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 63471010 - MARILDA DE OLIVEIRA COSTA
Interno - 32795003 - ANGELA RITA CHRISTOFOLO DE MELLO
Externo ao Programa - 288026003 - LEONARDO ALMEIDA DA SILVA
Externo à Instituição - ANDREIA VICENCIA VITOR ALVES - FUFGD
Externo à Instituição - KATIA MOROSOV ALONSO - UFMT