Banca de QUALIFICAÇÃO: ADRIANA MARANGUELI DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADRIANA MARANGUELI DA SILVA
DATA : 19/12/2023
HORA: 14:00
LOCAL: via meeting
TÍTULO:

PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO E O CONTRATO DE IMPACTO SOCIAL COM A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV – DIAN)

PALAVRAS-CHAVES:

Privatização da educação; Contrato de Impacto Social; Consórcio Fundação Getúlio Vargas (FGV- DIAN); Rede Estadual de Educação de MT.

PÁGINAS: 244
RESUMO:

Esta pesquisa aborda a temática Privatização da Educação a partir do estudo do Contrato de Impacto Social da Fundação Getúlio Vargas (FGV- DIAN), adotado na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso a partir de 2021, e tem por objetivo geral compreender como tem se dado a operacionalização do Contrato de Impacto Social na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso. Insere-se na linha de pesquisa: Formação de Professores, Políticas e Práticas Pedagógicas do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu), da Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus Universitário Jane Vanini, Cáceres/MT. Diante do contexto educacional imposto se faz relevante problematizar o processo de privatização implementado pela Secretaria de Educação (SEDUC-MT) a partir de 2021. A conjuntura apresentada reforça os ideais neoliberais e neoconservadores, implementados na rede estadual pública de ensino do estado, sendo assim, buscamos responder o seguinte questionamento: Como tem se dado a operacionalização do Contrato de Impacto Social firmado por meio do consórcio FGV- DIAN com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso? Essa pesquisa é bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com enfoque teórico-metodológico crítico, fundamentado no materialismo histórico-dialético. Os dados primários foram coletados no Portal Transparência, site da FGV e da SEDUC e os dados secundários foram coletados em fontes acadêmicas disponíveis no Catálogo de Teses e Dissertação da Capes, o banco de dados da SciELO, da Revista Brasileira de Educação, e FINEDUCA e sites oficiais do IBGE e o TCE com recorte temporal de 2015 a 2022. Os resultados parciais da pesquisa apontam que o CIS materializado na rede estadual pública de Mato Grosso, é uma nova forma de privatização da educação, que reconfigura o fazer pedagógico dentro das escolas, inferindo novas remodelagens tanto na perspectiva didática-metodológica do docente, como na sua formação continuada. Pois a busca por melhores índices nas avaliações externas, foi o maior objetivo desse contrato. Sua meta é melhorar o IDEB do estado posicionando em 5º lugar no ranking nacional. O estudo sinaliza também que o CIS, não apresenta um ordenamento específico para esse tipo de licitação no Brasil, e deste modo buscam sua efetivação em leis já existentes como 8.666/1993. Para consecução do Contrato no estado, a administração pública, baixou alguns decretos, portarias e leis que pudessem dar respaldo para sua execução. Sublinhamos que o valor financeiro despendido pelo poder público para o desenvolvimento desse CIS com vigência de 2021 a 2026.  Esse tipo de Contrato, é uma nova ferramenta administrativa utilizada pelo poder público em alguns lugares do mundo, todavia há esforços brasileiros para regulamentá-la.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 63471010 - MARILDA DE OLIVEIRA COSTA
Interno - 32795003 - ANGELA RITA CHRISTOFOLO DE MELLO
Externo ao Programa - 288026003 - LEONARDO ALMEIDA DA SILVA
Externo à Instituição - ANDREIA VICENCIA VITOR ALVES - FUFGD
Externo à Instituição - KATIA MOROSOV ALONSO - UFMT