O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL DE RONDÔNIA E MATO GROSSO E SUA APLICABILIDADE NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Mato Grosso, Rondônia, Financiamento, Valorização, qualidade
O texto da dissertação com o título: O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL DE RONDÔNIA E MATO GROSSO E SUA APLICABILIDADE NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, faz um estudo sobre o financiamento da educação básica com dados destes dois estados, tanto no que se refere ao comportamento financeiro, quanto aos dados concernentes à valorização dos profissionais da educação, usando estudos referentes ao piso salarial profissional nacional, e à remuneração destes profissionais, nos territórios mato-grossense e rondoniense. Analisa como tem se comportado a remuneração dentro das respectivas carreiras. Faz o comparativo desta realidade entre os dois estados e aponta as condições de remuneração tanto em Mato Grosso quanto no Estado de Rondônia. Destaca também a importância da fiscalização e controle social sobre a aplicação do recursos públicos na educação. Usa das informações do SIOPE( Sistema de Informações sobre orçamento público em educação) disponibilizado pelo FNDE ( Fundo nacional de desenvolvimento da educação) para averiguar e analisar as aplicações financeiras em educação nestes dois estados, e os recursos destinados à remuneração destes profissionais. A destinação primordial do Siope é a sociedade, na medida em que permite subsidiar a definição e implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da equidade, da efetividade e da qualidade do ensino público, além de dar acesso a qualquer cidadão aos dados e informações sobre os recursos investidos em educação no país, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle legal e social. A maior parte dos recursos do FUNDEB destina-se à remuneração dos professores, o que permite melhorar as estruturas de suas carreiras, fatores primordiais para melhoria do valor aluno e respectivamente a qualidade educacional e a valorização dos seus profissionais, contudo, os valores de financiamento investidos em educação, com relação ao produto interno bruto(PIB) que de acordo com as legislações deveria ser de no mínimo 10% ainda não são considerados e aplicados, portanto, os valores por alunos investidos, não são suficientes para garantia da equidade, qualidade e valorização dos profissionais da educação.