Banca de QUALIFICAÇÃO: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS BRITO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS BRITO
DATA : 26/10/2022
HORA: 08:30
LOCAL: presencial e com uso de ambiente virtual google meeting
TÍTULO:

Repercussões da ADI 282-1/2019 para a gestão democrática das redes públicas municipais de ensino mato-grossense

PALAVRAS-CHAVES:

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Gestão Democrática. Eleição de diretor. Mato Grosso

PÁGINAS: 268
RESUMO:

A dissertação intitulada “Repercussões da ADI 282-1/2019 para a gestão democrática das redes públicas municipais de ensino mato-grossense”, tem por objetivo analisar os impactos da ADI 282-1/19 na gestão democrática escolar dos municípios mato-grossenses entre 2014 e 2022. A pesquisa apresenta conteúdos e resultados das ADIs que questionaram os dispositivos constitucionais sobre gestão democrática e eleição para diretor escolar no STF. Referenciais teóricos pautados em: Avritzer (2020); Bobbio (2000); Bonavides (2007); Canotilho (2003); Costa (2019); Costa e Domiciano (2020); Chauí (2022); Dallari (1998); Dardort et al (2021); Domiciano, Cossetin e Drabach (2021); Freitas (2018); Gohn (2012); Harvey (2008); Lück (2013); Mendonça (2000); Mesquita (2005); Monedero (2019); Moraes (2014; 2019); Moreira (2002); Nicolau (2020); Paulo e Alexandrino (2012); Santos (2016); Schwarcz (2019); Schwarcz e Starling (2015); Souza (2021); Souza e Pires (2018); Streck (2001, 2011); Streck e Moraes (2014 e 2019) deram sustentação às análises. De abordagem qualitativa, a pesquisa pautou-se em análise bibliográfica e documental das bases legais que amparam a gestão democrática e eleição de diretores escolares nos 141 municípios do estado de Mato Grosso. Observa-se que por meio do julgamento das ADIs, o STF altera as políticas educacionais, e a  falta de clareza quanto as atribuições e competências de cada esfera governamental podem levar a equívocos e retrocessos no princípio da gestão democrática.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 83216001 - MARIA DO HORTO SALLES TIELLET
Interno - 63471010 - MARILDA DE OLIVEIRA COSTA
Externo ao Programa - 288026003 - LEONARDO ALMEIDA DA SILVA
Externo à Instituição - DANIELA DE OLIVEIRA PIRES - UFPR
Externo à Instituição - FABIO PERBONI - FUFGD