A Lei Berenice Piana como Acontecimento Discursivo: sentidos do autismo nas políticas públicas, nos discursos sociais e na memória
Lei Berenice Piana; Transtorno do Espectro Autista (TEA; Análise do Discurso; Acontecimento Discursivo; Efeitos de sentido.
Esta pesquisa debruça-se sobre a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), analisando-a como um acontecimento discursivo, à luz da Análise do Discurso de orientação francesa. Compreendemos que a promulgação dessa lei representa uma ruptura nos modos de dizer sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao reinscrever o sujeito autista no campo dos direitos e da cidadania. Assim, buscamos nesta investigação responder à seguinte pergunta: de que modo a Lei Berenice Piana se constitui como um acontecimento discursivo na produção de sentidos sobre o autismo no Brasil, deslocando discursos hegemônicos e instituindo novas posições de sujeito no campo das políticas de inclusão? O objetivo geral é analisar os efeitos de sentido produzidos pela emergência e circulação da referida lei em diferentes materialidades discursivas. Especificamente, busca-se: (i) identificar as formações discursivas que atravessam os dizeres sobre o autismo antes e depois da promulgação da lei; (ii) analisar os deslocamentos e permanências nos sentidos produzidos sobre o sujeito autista; e (iii) compreender os efeitos ideológicos desses dizeres em suas materializações jurídicas, midiáticas e sociais. O corpus é composto por enunciados veiculados em três materialidades discursivas: documentos legislativos e discursos parlamentares (jurídica); matérias jornalísticas e entrevistas (midiática); e publicações de movimentos sociais e de mães ativistas (social). Os conceitos de formação discursiva, memória, interdiscurso, sujeito e acontecimento discursivo são mobilizados para descrever e interpretar os sentidos produzidos. Os resultados indicam que a Lei Berenice Piana opera como um ponto de inflexão discursiva, ativando memórias e instaurando novos dizeres sobre o autismo, ao mesmo tempo em que evidencia disputas de sentidos que ainda atravessam sua circulação.