Banca de DEFESA: MAYCON DAVID BATISTA CAETANO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAYCON DAVID BATISTA CAETANO
DATA : 25/04/2025
HORA: 13:00
LOCAL: Banca de Dissertação de Maycon David Caetano Sexta-feira, 25 de abril · 1:00 – 2:00pm Fuso horário:
TÍTULO:

LACUNAS DA LEI KANDIR E A SUAS RELAÇÕES COM OS BIOMAS E O
SISTEMA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PALAVRAS-CHAVES:

Agronegócio. Lei Kandir. Mato Grosso.

PÁGINAS: 49
RESUMO:

A Lei Kandir tem sido objeto de intensos debates no contexto produtivo e ambiental brasileiro desde sua criação. De um lado, há quem defenda que a lei contribuiu para a ampliação do sistema de produção agrícola e atuou como amortecedor em momentos de crise, fortalecendo a estabilidade econômica. Por outro lado, há críticas quanto aos seus impactos negativos, especialmente no que se refere à redução da arrecadação de impostos pelos estados e, consequentemente, pelos municípios brasileiros. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é, analisando a Lei, verificar quais as lacunas na Lei que podem abrir margem para impactação negativa sobre o meio ambiente  como por exemplo, a expansão de fronteiras agrícolas e o desmatamento, especialmente na região Amazônica e no Cerrado. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica e análise documental. Foram realizadas buscas sistemáticas em bases de artigos e coletados dados oficiais para examinar a evolução agrícola e os impactos da Lei Kandir em Mato Grosso. A análise de conteúdo e a triangulação dos dados integraram os aspectos históricos, econômicos e ambientais da questão. A Lei Kandir, criada para estimular as exportações e fortalecer a competitividade do agronegócio, também evidenciou falhas que têm impactos adversos tanto na arrecadação dos estados quanto na proteção ambiental. A análise documental e bibliográfica realizada apontou que, embora a lei tenha contribuído para a expansão do setor agrícola – sobretudo em estados como Mato Grosso –, ela carece de mecanismos que condicionem as isenções fiscais à adoção de práticas sustentáveis. Essa ausência tem facilitado a ampliação das fronteiras agrícolas e o desmatamento em áreas sensíveis, como a Amazônia e o Cerrado, comprometendo os recursos naturais e agravando a pressão sobre os ecossistemas. Os achados revelam ainda que a falta de condicionantes ambientais associadas às isenções prejudica a transparência e o controle dos benefícios fiscais, dificultando a mensuração dos custos e benefícios dessas políticas para a sociedade. Assim, torna-se imprescindível revisar os incentivos fiscais para que sejam incorporadas medidas que promovam o equilíbrio entre o crescimento econômico e a conservação ambiental, garantindo, ao mesmo tempo, a justiça fiscal e a sustentabilidade dos recursos naturais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 131919001 - RAIMUNDO NONATO CUNHA DE FRANCA
Interna - 253397001 - ANA CLÁUDIA PEREIRA TERÇAS TRETTEL
Externo à Instituição - ADILSON VAGNER DE OLIVEIRA - IFMT