OS DILEMAS SOCIO-ECONOMICOS-AMBIENTAIS DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO RICARDO FRANCO: UMA ANÁLISE PELA PERSPECTIVA CRÍTICA DO DIREITO
Unidade de Conservação. Consolidação. Vila Bela da Santíssima Trindade
O Parque Estadual Serra Ricardo Franco (PESRF), criado em 1997, enfrenta desafios contínuos para sua consolidação como Unidade de Conservação (UC). Ações legislativas que buscam sua extinção, insegurança fundiária, desmatamento e atividades agropecuárias são fatores que comprometem sua efetiva implementação. Este estudo analisa os conflitos socioambientais no PESRF, considerando aspectos de justiça ambiental e a influência de dinâmicas políticas e econômicas. Metodologicamente, utiliza-se análise documental, observação participante e mapeamento geográfico. Os resultados apontam para a necessidade de políticas públicas eficazes, regularização fundiária e maior investimento na infraestrutura do parque, garantindo sua sustentabilidade econômica e ambiental.