IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE
RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA
DO PARAGUAI: GOVERNANÇA EM CONSTRUÇÃO
RECURSOS HÍDRICOS; BACIA DO ALTO PARAGUAI; GOVERNANÇA EM CONSTRUÇÃO
Este trabalho versa sobre a gestão e o planejamento dos recursos hídricos da Região
Hidrográfica do Paraguai – RH Paraguai. A importância desta região hidrográfica,
especialmente por incluir em sua área a maior planície de inundação contínua do mundo,
o Pantanal Mato-grossense, considerado como Patrimônio Nacional, Patrimônio da
Humanidade e Reserva da Biosfera, contemplando ainda quatro sítios reconhecidos pela
Convenção Ramsar de Conservação de Áreas Úmidas de Interesse Internacional, explica
o grande interesse que o bioma desperta no Brasil e no mundo. Diante de tal importância,
a sociedade civil conseguiu, junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a
realização de um Plano de Recursos Hídricos para RH Paraguai, com o objetivo de
considerar os usos múltiplos da água ameaçados pela expansão do aproveitamento
hidrelétrico nos rios formadores do Pantanal, sem qualquer planejamento. Esses
barramentos têm alto potencial de afetar a migração reprodutiva dos peixes e, por
conseguinte, a pesca profissional-artesanal e o turismo de pesca, importantes atividades
sociais e econômicas da região. Neste trabalho avaliou-se a participação dos diversos
usuários nas oficinas de elaboração do PRH Paraguai, suas demandas e possíveis
conflitos, com o objetivo de analisar o planejamento, a gestão participativa e a governança
dos recursos hídricos no âmbito da construção e implementação do Plano de Recursos
Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai.