A expansão das cidades com a ocupação do espaço urbano de forma inadequada tem provocado a degradação dos recursos hídricos ao modificar a dinâmica natural do ciclo hidrológico, principalmente em áreas próximas aos canais de escoamento superficial, tornando necessárias medidas de gestão para recuperar estes ambientes e os serviços ecossistêmicos que prestam. Dentre as medidas possíveis as Soluções baseadas na Natureza (SbN) quando aplicadas em bacias hidrográficas urbanas podem auxiliar a minimizar ou reverter estes processos de degradação dos recursos hídricos. Este trabalho tem como objetivo principal propor a implantação de um parque linear incorporando técnicas de SbN na bacia hidrográfica do córrego Urubu, Cuiabá – Mato Grosso. Metodologicamente foram realizadas pesquisas bibliográficas que tratam de: legislação vigente sobre a gestão de recursos hídricos, estudos de casos de referência de parques lineares implantados no Brasil, os quais serviram de embasamento a proposta do plano de implantação do parque linear. Além disso, foi realizado um diagnóstico da microbacia do córrego do Urubu utilizando o método VERAH (vegetação, erosão, resíduos, água, habitação) proposto por Oliveira et al. (2008). E também foram utilizados dados da bacia em conjunto com levantamento de dados primários e secundários referente as variáveis físicas e visitas in loco. Com bases nessas analises foi realizado uma proposta de um projeto de infraestrutura urbana de um Parque Linear. Os resultados demonstraram que a utilização de SbN no projeto parque linear tem potencial para resgatar e preservar os córregos que foram degradados por usos inadequados. Esta pesquisa possibilitou uma melhor compreensão de como parques que lineares que adotam SbN para o gerenciamento de águas urbanas, forneceu informações que podem auxiliar a Prefeitura Municipal de Cuiabá na implementação de um parque linear no Córrego do Urubu. A incorporação de técnicas de SbN em parques lineares pode ser um importante instrumento de gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas urbanas para assegurar a proteção dos córregos urbanos.

Atualmente, muito se discute sobre a disponibilidade hídrica no Brasil, sendo este um debate
importante à medida que ocorrem aumentos populacionais e de demanda dos recursos
hídricos – diferentes em cada região do país. Sabendo disso, foram instituídos os Comitês de
Bacia Hidrográfica (CBHs), capazes de reunir os principais usuários da bacia hidrográfica e
de promover discussões, atribuir responsabilidades e deliberar a respeito das principais ações
de gestão das águas. O presente trabalho teve como objetivo analisar as ações de gestão e
governança que atuam na sub-bacia hidrográfica do Rio Queima-Pé (SBRQP), localizada em
Tangará da Serra – MT e contida na bacia hidrográfica do Rio Sepotuba e avaliar as medidas
que vêm sendo adotadas para contornar os problemas vivenciados de escassez hídrica que
ocorrem há vários anos na região. Foi realizada uma revisão sobre as políticas de recursos
hídricos nacional e estadual, como também sobre a gestão local presente na sub-bacia. A
pesquisa teve como procedimento metodológico o estudo de caso, sendo consultadas as atas
do CBH Sepotuba, e aplicados questionários e entrevistas semiestruturadas com atores
envolvidos nas discussões e recuperação do Rio Queima-Pé. Ao final da pesquisa, foi possível
concluir que CBH Sepotuba foi um percursor de projetos e ações que garantiram melhorias de
qualidade e quantidade de água na bacia do Rio Queima-Pé. Contudo, assim como os demais
organismos colegiados, fatores políticos, econômicos e fragilidades das relações entre os
atores, acabam afetando negativamente o desempenho do comitê, prejudicando o alcance de
metas de gestão da bacia.

A análise das bacias hidrográficas é de fundamental importância, pois a água é um recurso natural essencial para todas as espécies do planeta. Desta forma no Brasil, é instituída a lei federal nº 9.433/97 que caracteriza a Bacia Hidrográfica como “unidade de planejamento, gerenciamento e conservação”. Nesta perspectiva questionamos “Quais os impactos existem em relação aos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Alto Rio das Mortes?  Assim sendo, o objetivo é expender um diagnóstico hídrico da Bacia hidrográfica do Alto Rio das Mortes – MT, com enfoque quali - quantitativo capaz de fornecer informações a gestão ambiental participativa. Os dados para o diagnostico hídrico, são procedentes de bibliografias das plataformas SCIELO, periódicos CAPES, Google Acadêmico, UNEMAT – Repositório, banco de dados dos sites das instituições SEMA MT, ANA, IBGE e INPE. A tabulação e análise dos dados é mediante a aplicação da estrutura conceitual DPSIR (Driving Forces, Pressures, State, Impact, Responses). Os resultados do diagnostico hídrico da estrutura DPSIR, apresentam “Driving Forces” capazes de pressionar o principal rio da bacia hidrográfica do Alto Rio das Mortes-MT, impactando-o tanto em sua qualidade hídrica quanto em sua qualidade cênica. Dessa forma, o trabalho tende a contribuir ao arcabouço teórico e metodológico para a gestão ambiental participativa na Bacia Hidrográfica do Alto Rio das Mortes-MT, e estabelecer proposições mitigadoras para o seu estado hídrico; assim como contribuição ao Plano Nacional de Recursos Hídricos (2022-2040), e atendendo ao que está estabelecido na lei 9.433/97.

O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires- CBH A4 ME, instituído por meio da Resolução nº 049/2012 vem ao longo dos anos intensificando e buscando junto aos seus membros e a sociedade a participação nas discussões acerca da proteção, conservação e utilização dos recursos hídricos em sua área de abrangência. O objetivo geral do presente estudo foi avaliar a interação entre os órgãos gestores e demonstrar a possibilidade da consulta do CBH A4 nos processos de licenciamento e outras atividades que utilizam recursos hídricos a fim de que a governabilidade se efetive. Por meio de revisão bibliográfica, leitura das atas de reuniões, resoluções, regimento interno e documentos afins, foi possível averiguar que o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires possui uma boa estrutura organizacional, contando com câmaras técnicas e capacitação constante dos integrantes. Contudo, há críticas quanto ao desinteresse de determinados setores, públicos ou usuários, na participação junto ao comitê. Da análise dos dados geopolíticos disponibilizados pelo IBGE, observou-se o aumento populacional, por conseguinte a crescente nos processos de loteamento urbano e instalação de indústrias na região. Por este norte, em consulta aos termos de referência norteadores do licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT constatou-se que em nenhum deles há a consulta ao Comitê, principalmente naqueles que demandam captação de água ou diluição de efluentes. Das autorizações de uso, captação e diluição emitidas, em nenhuma delas o CBH foi ouvido sobre eventual situação do corpo hídrico, ressalvando que nas plenárias constam nos debates a situação de escassez hídrica no período de estiagem. Numa análise crítica dos resultados, sugere-se que o poder do comitê é minimizado se comparado à proposta de gestão descentralizada e democrática das águas. Ainda, que os dados de monitoramento e balneabilidade das águas e, as outorgas emitidas e as licenças ambientais concedidas de atividades que utilizam água, são vagos.  Verificou-se que o CBH carece de uma maior interação com os órgãos gestores, visto que o mesmo não participa do processo de gestão hídrica quando tratamos de licenciamento ambiental e autorizações de outorgas, usos insignificantes e diluição de efluentes.  Como gestor local das águas, sua consulta em processos de licenciamento e outras atividades pode auxiliar na gestão de conflitos, nesse sentido, propôs-se a elaboração de uma minuta – nota recomendatória direcionada às Secretarias de Estado e Municipais recomendando a consulta do CBH nos processos de licenciamento e atividades correlatas que utilizam recursos hídricos.

A água é um recurso natural imprescindível, usado nas mais diversas atividades cotidianas, porém sua qualidade disponível para consumo humano é limitada e vem se deteriorando constantemente, principalmente pelas ações antrópicas. Essa problemática hídrica deve ser trabalhada tanto em espaços formais quanto em espaços não formais de ensino, por ser um tema transversal, ligado ao meio ambiente englobando a questão do consumo sustentável. Para a abordagem desta temática, o presente trabalho objetiva criar como produto um jogo educacional “H2O Calcule”, que consiste em uma estratégia de ensino sobre a problemática de recursos hídricos no ensino fundamental em que propõe iniciativa individual e coletiva para solução de problemas ambientais com base na análise de ações de consumo consciente e sustentabilidade, de forma que para o avanço das fases do jogo o usuário precise responder um quiz que questiona a cerca de ações que promovam uma maior economia de água em ações diárias nas atividades humanas. Podendo ser utilizado em sala de aula como instrumento para desenvolvimento da habilidade (EF09CI13) proposta pela BNCC para o ensino fundamental. Como resultado espera-se que os alunos possam ser capacitados para desenvolver um consumo consciente e sustentável, para uma educação em recursos hídricos e compreensão da problemática hídrica e ambiental.

RESUMO

O município de Várzea Grande, situado no estado de Mato Grosso passa por um problema crônico de falta d’agua e sua população sofre com este mal a décadas. Por outro lado, o aproveitamento de águas das chuvas em muitos países, e em estados brasileiros vem ganhando força por apresentar uma alternativa positiva para regiões com escassez hídricas, já que em grande parte das vezes o tratamento torna-se simples se não houver nenhum tipo de contaminantes da atmosfera difícil de ser removido por sistemas de filtração e cloração para o consumo humano. Em razão disso, o objetivo proposto é complementar o abastecimento de água do bairro com a reutilização das águas das chuvas. Assim, entre os diversos bairros abastecidos em Várzea Grande, o escolhido foi o bairro Vila Operária, uma comunidade pequena com trezentos e sessenta e quatro unidades consumidoras. Por sua vez, Estudos foram realizados com o objetivo de entender a oferta hídrica da região, e a ferramenta usada para a coleta estatística foi a Mann Kendall, cujos resultados foram satisfatórios, 1491,46 mm/ano. É certo, que esta série apresentou um procedimento homogêneo e sem variações para um período de 30 anos. Porém, para o cálculo foi considerado um período de apenas 10 anos. Vale lembrar, que após este estudo foram trabalhados dois cenários, o primeiro, foi a Escola Municipal Prof. Antônio Salustio Areias próxima ao bairro, o que favoreceu a escolha foi a cobertura da quadra poliesportiva, devido a sua grande extensão (1.174,47 m2), assim, a captação de água apenas deste ponto, abasteceria as trezentos e sessenta e quatro casas do bairro, devido ao grande volume de água captada.  Já, o segundo cenário foi realizar a captação de água das casas de forma individualizada, com efeito de conhecer o volume real captado de cada residência.  Em análise última, em ambos os casos, não se atenderia por completo os moradores do bairro, em termos de volume, em períodos não muito chuvosos, como é apesentado na NBR-15257-2019, em sua fórmula de dimensionamento de volume em reserva, de fato a área é um parâmetro determinante para obter, ou não o volume de água. Por tudo isso, em unidades acima de 85 m², sendo as menores de 51,02 m² não se atingiria o volume preconizado na NBR-5626, a qual estabelece um volume mínimo de 1 m³/litros/por pessoas, assim somente as residências maiores com uma área de 199,81 m², seria atendida em todos os meses. Neste passo, outro ponto descoberto foi o estudo de viabilidade econômica, que chegaram a valores elevados para uma comunidade sem grandes recursos. Por outro lado, o estado apresenta as leis nº 9.674/2011, e a de nº 10.799/ 2019, as quais direcionam recursos para captação de águas das chuvas para as famílias menos favorecidas; sendo assim um parâmetro positivo para o bairro. Ainda nessa esteira, é colocado a jurisdição, a qual o município possui um plano municipal de saneamento, que está exposto na lei Nº 4.286/2017, apontando os códigos SAA 1.2 e SAA 1.3 que prevê recursos destinados a captação e armazenamento de águas de chuva para fins de abastecimento público. Em razão disso, através desses mecanismos estabelece-se incentivos aos munícipes através das taxas de IPTU e das contas de água aos cidadãos que optarem por esta modalidade de abastecimento.

Este trabalho busca compreender os eventos de cheias e alagamentos em uma área urbana específica, localizada no município de Sinop-MT e região, levando em consideração a sobrecarga do sistema de drenagem, que ocorre em nível nacional e global, bem como a importância do saneamento básico para a qualidade de vida. O objetivo principal do trabalho é identificar as áreas expostas a alagamentos por meio da criação de um mapa de suscetibilidade que utiliza o método AHP (Analytic Hierarchy Process) e informações de geoprocessamento, combinadas com dados de pedologia, geomorfologia e uso do solo. Essa abordagem que envolve técnicas de análise multicritério e considera fatores naturais e socioeconômicos, permitindo a modelagem dinâmica da realidade local. A aplicação dessa metodologia aumenta a conscientização sobre as áreas mais propensas a alagamentos por meio de um mapa facilmente compreensível, podendo influenciar estudos futuros e beneficiar tanto o poder público quanto a sociedade como um todo, que são afetados por tais eventos.

A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é definida como uma política pública que visa levar assistência técnica aos produtores rurais, melhorar os processos no trabalho e, consequentemente, a qualidade de vida dos agricultores. O serviço de ATER, através dos seus agentes, é o indutor para o desenvolvimento das comunidades rurais do Brasil e do mundo. Os maiores impactos ambientais surgiram dentro da realidade agrícola brasileira, em meados do século passado. A ausência de um planejamento visando uma adequada utilização da água e a precária infraestrutura acarretou problemas socioambientais. O acesso a água, é um fator primário, sem a qual nada é feito e nada se produz, e a dificuldade de acesso a este recurso, tem se constituído em algo decisivo para a fixação do homem no campo. Foram levantadas as principais políticas públicas, iniciativas e técnicas relacionadas a ATER e conservação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Jauru em Mato Grosso, desenvolvidos pelas entidades de ATER e descritos os resultados na visão dos extensionistas    entrevistados, sobre os efeitos para a melhoria qualitativa e/ou quantitativa dos recursos hídricos. Entre programas e projetos de impacto socioambiental que foram estudados e executados na bacia, relacionados a ATER estão o PRONATER (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária), o POLONOROESTE (Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil), o PROVÁRZEAS (Programa Nacional para Aproveitamento de Várzeas Irrigáveis) e o novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 de 25 de maio de 2012).

A água, enquanto um recursos natural, é um elemento de fundamental importância para a vida, tanto para a manutenção dos ecossistemas, para atendimento das necessidades básicas humanas e animais,quanto como insumo na maioria dos processos de atividades produtivas da humanidade, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e cultural do mundo. Entretanto, a água não está disponível de forma equilibrada no planeta, apresentando grande variabilidade espacial e temporal. Estes fatos, associados ao crescente consumo de água para satisfazer seus múltiplos usos, tem feito com que a disponibilidade hídrica em determinadas regiões do nosso planeta seja insuficiente para atender a todas as demandas e para manter as condições ambientais mínimas necessárias para o desenvolvimento sustentável, gerando, em alguns lugares, uma situação de escassez hídrica, causando impactos ambientais negativos e contribuindo para a ocorrência de conflitos entre usuários.No Brasil, de acordo com o marco legal, a água é considerada um bem de domínio público e seu direito de uso é conferido pela emissão da denominada outorga de direito de uso de recursos hídricos, que foi instituída pela Lei nº 9.433 de1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos. No estado de Mato Grosso a outorga de direito de uso da água é regida pela Lei 6.945 de 1997, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, sendo a outorga um de seus instrumentos de gestão e regulação de recursos hídricos. Este instrumento de gestão tem como característica ser uma ferramenta de comando e controle, e tem com o objetivo assegurar o uso da água, com critérios quantitativos e qualitativos, de modo a garantir o efetivo exercício do direito de acesso aos recursos hídricos pelo usuário, além de buscar proteger os recursos hídricos, mediante critérios e condicionantes que deverão ser respeitados. Embora a outorga possua diversos pontos positivos, em Mato Grosso, ela carece de aperfeiçoamento e, atualmente, corre o risco de ter sua aplicação finalizada com a emissão do ato de outorga, o que invalidaria a finalidade da mesma, considerando que esta não se resume à simples emissão do ato de outorga. Posto isso, este trabalho, além de analisar o sistema de outorga realizado no Estado de Mato Grosso, quer apontar soluções visando promover uma maior eficácia ao instrumento da outorga. O desenvolvimento desse trabalho se deu por meio de levantamento de informações realizado junto ao órgão gestor de recursos hídricos (SEMA/MT) em seu banco de dados, acrescido de uma ampla pesquisa bibliográfica e documental referente à gestão dos recursos hídricos. Por fim, foi elaborado um manual de outorga visando a facilitação do acesso do usuário de água aos procedimentos técnicos e administrativos de outorga. A análise dos dados deste trabalho apontaram que existem determinadas deficiências que se superadas poderão dar maior efetividade ao instrumento da outorga de direito de uso dos recursos hídricos para a consecução dos fins a que o mesmo se destina.

O desequilíbrio na relação de oferta e demanda por água ocasionado por eventos naturais como a seca é capaz de desestabilizar as atividades humanas. Estima-se que até 2030, aproximadamente, 700 milhões pessoas serão impactadas com os efeitos da seca, os quais repercutem de forma significativa nas esferas sociais e econômicas. As mudanças nos padrões climáticos indicam que os períodos secos serão intensificados, consequentemente, episódios de queimadas florestais e um aumento das emissões de gases do efeito estufa (GEE) elevarão os riscos à saúde pública global. Entre os anos de 1999 e 2018, foi registrado focos de calor em todos os biomas brasileiros e essas emissões oriundas da queima de biomassa vegetal, contribuem para que o país seja um dos maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa. Em Tocantins, os eventos de seca ocorridos, principalmente na região sudeste do Estado, bem como o elevado número de focos de calor, representam um risco direto às comunidades, ao meio ambiente e aos recursos hídricos. Nesse trabalho, a área de estudo compreende a Bacia Hidrográfica do Rio Manoel Alves da Natividade – BHMAN, devido o importante papel desempenhado para agricultura e das comunidades, inseridas nessa área de estudo, que dependem desse recurso hídrico. Por meio do aporte de técnicas de sensoriamento remoto, serão analisados os eventos de seca (utilizando para tanto o índice padronizado de precipitação – SPI) e os focos de calor (por meio dos produtos disponíveis pelo sensor MODIS), a fim de identificar o possível padrão sinérgico estabelecidos por ambos fatores, para então elaborar uma metodologia que auxilie o monitoramento em bacias hidrográficas.

Os recursos hídricos é um dos principais fatores para a manutenção da vida na terra, além de ser meio de realização inúmeras atividades sociais e econômicas, por essa grandiosa importância existe também uma grande preocupação por parte da sociedade acerca da poluição dos recursos hídricos advindos da produção agrícola de grande escada, sobretudo nas commodities. A utilização de agrotóxicos está estreitamente ligada ao ritmo de produção, ou seja, quanto mais áreas sendo agricultáveis, maior utilização desses insumos agrícolas, o que por sua vez pode causar grandes impactos sobre os recursos hídricos e seus ecossistemas e a microbiota do solo. Diante dessa preocupação ambiental esse trabalho se justifica pela aquisição de informações e identificação dos ingredientes ativos presentes nos agroquímicos utilizados nas principais culturas nos municípios na área de drenagem da Bacia hidrográfica do Alto Juruena, visando conhecer os riscos que essas sustâncias representam no processo de poluição da água superficial por agrotóxico, por meio do levantamento de dados quantitativos e qualitativos sobretudo de órgãos governamentais e agências reguladoras, tabulação de dados e aplicação de algoritmo específico que indica o risco de contaminação de águas subterrâneas e superficiais da área de estudo pela solubilidade do agrotóxico em água, pela sua meia vida no solo e por seu poder de infiltração no solo. Foi observado que na região existe alto índice de uso de agrotóxicos com alto poder de contaminação ambiental bem como tóxico para a saúde humana, como o herbicida Paraquate, que teve sua comercialização proibida no Brasil no ano de 2020.

Existem lacunas no conhecimento sistemático da situação das águas subterrâneas no Brasil que dificulta identificar e delimitar a extensão dos problemas que afetam os aquíferos e seus usuários. Dentre estas, uma se refere a falta nos Estados de mecanismos para sistematizar, armazenar e principalmente difundir os dados referente as águas subterrâneas, o que entrava a organização e produção de informações na definição de estratégias para implementação dos instrumentos técnicos e legais de suas respectivas políticas de recursos hídricos. Esta pesquisa se propõe a elaborar um sistema de mapeamento digital e online que possa ser utilizado como ferramenta de apoio à gestão pelos órgãos públicos, através do acesso a um conjunto de informações técnicas do poço subterrâneo submetido ao licenciamento ambiental do Estado de Mato Grosso. Para a elaboração utilizou-se os dados dos poços cadastrados, autorizados e outorgados no Estado, cedidos pela Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria do Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso. Os dados foram padronizados e inseridos em uma interface pública de dados espacializados na forma de mapas interativos, acessíveis via navegador de internet, construído com ferramentas e serviços livres e gratuitos (Leaflet e GitHub) que permitem o uso e colaboração pela comunidade. Obteve-se então uma plataforma web com um mapa dinâmico contendo as informações de bacias hidrográficas, sistemas viários e os sistemas aquíferos existentes no Estado de Mato Grosso e a localização dos poços outorgados demonstrando o uso das águas subterrâneas, de acesso livre para utilização dos órgãos governamentais e usuários. Espera-se que através da publicação online e pública de dados dos poços subterrâneos outorgados pela SEMA-MT, até então de acesso restrito, possa servir como uma ferramenta de informação ao público geral e auxiliar na gestão de recursos hídricos aos organismos públicos, privados, organizações e demais interessados, além de prover um repositório colaborativo que permite a utilização e atualização dos dados de outorga de águas subterrâneas.

O modelo de governança das águas no Brasil é integralizado por diretrizes políticas, econômicas e sociais que como consequência tem seu uso afetado nos diferentes patamares sociais. Assim, fica determinado, a quem é direcionado a água, seu tempo de uso e forma de captação, e igualmente qual o tipo apropriado, determinando também o seu direito ao uso, aos seus serviços e aos seus benefícios. Sendo que, neste processo de gestão é de suma importância a participação de diversos setores, garantindo aos múltiplos usos a disponibilidade da água em quantidade e qualidade adequados. Diante desta conjuntura, a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, instituída em 08 de janeiro de 1997- caracterizada por estabelecer os instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal, fez-se cumprir as diretrizes acima citadas, criando então os Comitês de Bacia Hidrográfica, conferiu a estes o gerenciamento dos recursos hídricos de forma integrada e com a participação da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo avaliar a metodologia de governança implantada pelos  três Comitês de Bacia Hidrográfica do rio Teles Pires, para implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, e através da aplicação ferramentas que possam dar suporte à estratégia de governança das águas com foco nas questões comuns entre os comitês mas que são tratados com planejamento individual, sugerir a integração das suas ações objetivando um melhor ajuste e eficiência das mesmas. O procedimento metodológico utilizado na pesquisa foi do tipo qualitativa, de caráter exploratório e participativo. Foi realizado uma busca documental nos sites da ANA e SEMA-MT, uma análise de documentos e atas produzidos pelos comitês, e um questionário foi destinado aos membros, afim de analisar seu grau de percepção da atual realidade dos comitês e comprometimento de cada um. De acordo com os resultados obtidos, os comitês de bacia possuem ainda pouca maturidade no processo de implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, os entrevistados possuem pouca disponibilidade de tempo para as questões relativas ao CBH, o suporte oferecido pelo órgão governamental está aquém das demandas dos comitês, o que impacta em não atingir indicadores mínimos do processo de governança. Assim, como produto desta dissertação, foi desenvolvido uma matriz onde consta os fatores positivos e negativos da atual situação dos Comitês de Bacia do Teles Pires, caracterizando a busca pelo processo de melhoria da gestão com a tomada de decisões mais eficientes, alcançadas através das ações associativas entre os comitês da Bacia do Teles Pires.

Os cenários atuais dos empreendimentos imobiliários apresentam uma crescente nos grandes centros urbanos principalmente devido as políticas estatais de financiamento de imóveis. Por concentrar grande parte dos setores públicos e privados, as capitais acabam por destacar-se neste contexto, alcançando números extraordinários em expansão imobiliária. Os aspectos positivos do aquecimento deste setor são o aumento de indicadores como Produto Interno Bruto (PIB) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), geração de empregos na construção civil. Em contrapartida, pontos que exigem grande atenção devem ser observados, como o zoneamento da cidade e as políticas públicas para minimizarem os impactos ambientais, garantindo como prioridade para sobrevivência humana o abastecimento de água de qualidade e o tratamento de esgoto. Naturalmente tais pontos críticos serão contemplados se o poder público municipal tiver em consonância com as políticas nacionais. Os procedimentos padrão para recebimento, análise e aprovação de projetos de esgotamento sanitário protocolados no município de Cuiabá se baseiam no decreto nº 6714 de 03 de setembro de 2018, estabelecendo para os interessados que pretendem obter alvará de obras, habite-se, projetos urbanísticos e licenças e adequação ambiental e dá outras providências. Assim, considerando a relevância do decreto nº 6714/2018 no aspecto de qualidade de vida, é proposta uma pesquisa apurando o impacto desta legislação na expansão urbana. Este trabalho pretende mapear os empreendimentos imobiliários executados no entorno do Rio Coxipó no período de 2018 a 2021; identificar aqueles empreendimentos aprovados com base no Decreto Nº 6714/2018; observar se cumprem os processos de lançamento dos efluentes no Rio Coxipó e avaliar a qualidade da água nestes locais. Por fim, será elaborado um documento em caráter técnico apresentando detalhadamente os pontos fortes e frágeis do Decreto Nº 6714/2018.  Espera-se que as reflexões e proposições fomentem as discussões e auxiliem na tomada de decisão dos entes que exerçam o poder da melhoria desse corpo hídrico.

O Sistema Aquífero Guarani (SAG) é um dos maiores reservatórios de água doce do mundo, e
tem sido amplamente explorado devido a quantidade e qualidade da água armazenada, principalmente
nas áreas de afloramento e recarga onde o aquífero encontra-se livre (não confinado). As áreas de
afloramento e recarga são consideradas de alta vulnerabilidade e as alterações no uso do solo e as
atividades desenvolvidas, podem impactar no potencial de recarga e provocar alterações na qualidade
da água. O Estado de São Paulo está localizado sob uma das áreas de afloramento e recarga e devido à
grande densidade populacional na área de abrangência, a mesma é submetida a constantes
transformações em decorrência da expansão urbana, industrial e agropecuária. As análises espectro-
temporais da interferência antrópica na produção de água foram realizadas em quatro áreas
delimitadas, localizadas nos municípios de Boa Esperança do Sul, Bofete, Brotas e São Simão, no período
compreendido entre 2012 a 2018. O índice de chuva foi obtido através do sistema CHIRPS. A taxa de
evapotranspiração real foi obtida através do Sensor MODIS. As informações sobre litologia e nível
piezométrico foram obtidas através do RIMAS do Serviço Geológico do Brasil. Os mapas Hipsométricos
foram elaborados a partir de imagens do satélite ALOS / Sensor Palsar. As estimativas de recarga foram
realizadas através do programa computacional ESPERE, utilizando o método WTF (Water Table
Fluctuation). As variáveis de uso do solo (floresta, solo exposto, uso antrópico e cursos d’água) foram
obtidas através do Índice Normalizado por Diferença de Fração proposto por Souza et al. (2005) apoiado
no algoritmo Modelo Linear de Mistura Espectral (MLME) através de imagens do Satélite Landsat 8 /
Sensor OLI. As análises estatísticas Boxplot, variáveis canônicas e correlação de Pearson, foram
realizadas através do software R. As áreas de estudo apresentaram significativa antropização. A área de
estudo localizada no município de Boa Esperança do Sul apresentou significativa área com solo exposto,
umas das menores áreas de floresta, uma das menores taxas evapotranspirativa, e o menor potencial de
recarga. A área de estudo localizada no município de Bofete, apresentou a menor área de solo exposto,
umas das maiores áreas de floresta, alta taxa evapotranspirativa e o maior potencial de recarga. A área
de estudo localizada no município de Brotas apresentou uma das menores áreas de floresta, a menor
taxa evapotranspirativa e um dos menores potenciais de recarga. O município de São Simão, embora
tenha apresentado área de floresta com mediana superior ao município de Bofete, apresentou taxa
evapotranspirativa significativamente menor, e apresentou o segundo maior potencial de recarga. Este
trabalho apresenta-se como sugestão metodológica para pesquisadores e profissionais na área de

recursos hídricos que tenham interesse em realizar estudos similares nas demais áreas de afloramento
do SAG. O estudo visa contribuir como apoio técnico para a tomada de decisões do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e com o disposto na Lei estadual n° 9866/1997, afim de
contribuir para a sustentabilidade do Sistema Aquífero Guarani.

O contínuo crescimento das atividades humanas em todo o mundo culminou numa série de conflitos de segurança hídrica em diferentes países, quadro este que tende a se agravar com o advento das mudanças climáticas. Estes fatos mostram a necessidade de se reavaliar a maneira pela qual a gestão hídrica é praticada nos dias atuais. Para se obter resultados eficientes neste sentido, se faz pertinente considerar uma visão inovadora de gestão do recurso hídrico que esteja em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável, ou seja, sensível aos parâmetros econômicos, a sociais e ambientais. Por sua abundância em recursos hídricos, o Estado do Mato Grosso é conhecido como Estado das Águas e abriga três das doze regiões hidrográficas brasileiras, e tem na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, um locus onde é crescente as ocorrências de eventos críticos relacionados à gestão ineficiente das águas urbanas, tais como, alagamentos e extravasamento de canais de drenagem, poluição dos corpos hídricos, aumento no risco de contaminação de doenças por veiculação hídrica, redução das áreas de preservação permanente, falta de atendimento nos serviços básicos de saneamento ambiental. O objetivo principal deste trabalho é propor a implementação de medida não-estrutural como ferramenta de gestão pública por meio de um Programa de Gestão Integrada de Águas Urbanas de Cuiabá. A área de estudo compreende as nove sub-bacias hidrográficas inseridas no perímetro urbano dessa cidade. Para se alcançar este objetivo foi realizada uma pesquisa junto a veículos de mídia local, órgãos do poder executivo municipal, como Secretaria de Obras Públicas, e Secretaria de Meio Ambientes e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Defesa Civil de Cuiabá, Instituto do Planejamento e Desenvolvimento Urbano, consulta a dados secundários além de visitas técnicas in loco. Foi averiguado que o planejamento e gestão de água e esgoto encontram-se em processo avançado de desenvolvimento, enquanto a gestão dos serviços relacionados principalmente a macrodrenagem não segue no mesmo padrão, devido a falta de integração no planejamento destes. A referida pesquisa resultou no levantamento do quadro legal e institucional da gestão de águas urbanas (drenagem pluvial, abastecimento de água e esgotamento sanitário) em vigor no município de Cuiabá e ainda no diagnóstico situacional da prestação dos serviços relacionados a águas urbanas em cada sub-bacia hidrográfica. Por fim foi apresentado o escopo do Programa de Gestão Integrada de Águas Urbanas de Cuiabá e sua aplicação, tomando como modelo uma sub-bacia hidrográfica, e a aplicação de SbN como método de intervenção na macrodrenagem a fim de se obter melhorias na dinâmica do ciclo hidrológico urbano.

A Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá, delimitada pela Unidade de Planejamento e Gestão P4 (UPG-P4) e localizada no planalto da Região Hidrográfica (RH) do Rio Paraguai, apresenta-se como ponto de elevado interesse para controle da qualidade da água, visto que engloba a região mais populosa e densa da RH Paraguai (com cerca de um milhão de habitantes), possui crescente expansão do setor agropecuário e está localizada à montante de uma das maiores extensões de áreas alagadas do mundo: o Pantanal. Dentre as principais causas dos problemas de qualidade das águas verificados na RH-Paraguai estão o carreamento de sedimentos e cargas poluidoras difusas rurais da região de planalto para o Pantanal. Dessa maneira, este trabalho visou avaliar o impacto da implantação de alternativas de controle de fósforo presente nas cargas difusas da UPG-P4 na qualidade da água do rio Cuiabá. Utilizando-se o software HEC-RAS para realização de uma modelagem estacionária unidimensional, foram simulados quatro cenários de qualidade de água: (i) Cenário Base: vazões em período de cheias sem alternativa de redução da carga difusa; (ii) Cenário 1: vazões em período de cheias com redução de 80% das concentrações de fósforo em áreas de pastagem e agrícola; (iii) Cenário 2: vazões em período de cheias com redução de 80% das concentrações de fósforo somente em áreas de pastagem; (iv) Cenário 3: vazões em período de cheias com redução de 80% das concentrações de fósforo somente em áreas agrícolas. Os resultados mostraram que os limites de fósforo da Classe 2 estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 357/2005 foram atingidos somente no Cenário 1, e somente no trecho entre o rio do Manso e o início da zona urbana de Cuiabá. Observou-se que, na área de estudo, o impacto das áreas de pastagem é mais significativo do que as áreas agrícolas. Entretanto, o modelo configurado se mostra útil como uma ferramenta para a tomada de decisões relacionadas ao planejamento do controle da qualidade dos recursos hídricos, podendo ser utilizado para a avaliação de diversas combinações de soluções e cenários na UPG-P4 e com potencial para ser replicado em outras regiões da RH Paraguai, desde que sejam feitas as devidas adaptações. Com ele, é possível estudar alternativas que sejam capazes de atingir os limites estabelecidos pela legislação. Entretanto, é importante que seja realizada uma avaliação crítica dos reais impactos e melhorias que o atendimento às concentrações máximas exigidas pela resolução CONAMA traria para a dinâmica do Pantanal. Para tal, seriam necessários estudos complementares que pudessem auxiliar as tomadas de decisão no âmbito da Região Hidrográfica do rio Paraguai.

A maioria das cidades surgem e evoluem as margens de cursos d’água, pois estes suprem diversas demandas, como necessidades domésticas, transporte, atividades econômicas, culturais e outros usos, que promovem modificações nos cursos d’aguas urbanos, alterando sua morfologia e formas originais. A cidade de Rondonópolis-MT possui cerca de cerca de 06 (seis) rios urbanos, sendo o maior deles o Rio Arareau. O presente trabalho surge dos questionamentos sobre quais os impactos que permeiam o trecho urbano do rio Arareau, situação atual do rio e quais medidas podem auxiliar na mitigação dos danos que ocorrem no rio Arareau? Teve por objetivo diagnosticar a situação do Rio Arareau levando em consideração o uso e ocupação das suas margens em relação ao crescimento demográfico da cidade e se há monitoramento da qualidade das águas deste rio. Para as análises de uso e ocupação do solo, foi utilizado a comparação de imagens de satélite obtidas pelo Google Earth em um intervalo de 14 anos (2004 a 2018). Foram selecionados 08 (oito) pontos para verificação in loco e coleta de amostras de água, que passaram pela análise de Espectrometria de Fluorescência de Raios X. Os resultados obtidos apresentaram um diagnóstico de alterações tanto no uso e ocupação do solo quanto na qualidade das águas do rio, indicando a necessidade de intervenção por parte da administração pública e dos demais entes de gestão e regulação de recursos hídricos, quanto aos cuidados ambientais e com a qualidade da água. O produto elaborado como parte desta pesquisa foi o um plano de ação para mitigação dos problemas encontrados, visando retomar o acesso aos recursos naturais, de modo a permitir à população reviver a cultura que está na memória coletiva da população, reafirmando a necessidade de criação, ampliação e aplicação de ações que minimizem estes impactos.

O aumento populacional impacta diretamente a geração de resíduos sólidos, comprometendo a qualidade e os usos múltiplos dos corpos hídricos, sobretudo os localizados em área de influência de Centrais de Destinação Finais de Resíduos Sólidos (RDFRS), uma vez que o chorume ou lixiviado contém substâncias altamente solúveis e tóxicas. Qual(is) impactos ambientais que o aterro causa para a bacia do Ribeirão do Lipa e entorno? O objetivo deste trabalho foi a avaliar a qualidade ambiental da área de influência da Central de Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos (CDFRSU) de Cuiabá, MT. Á área de estudo é o aterro Municipal de Cuiabá Localizada na estrada Balneário Letícia, s/nº, Sítio Quilombo, inserida entre as microbacias do Ribeirão do Lipa (RL) e do Córrego Doutor (DR) e Córrego Três Barras (TR), que são constituintes da sub-bacia do Rio Coxipó, pertencentes à Bacia do Rio Cuiabá. Esta investigação foi pautada na análise da legislação sobre Gestão e planejamento integrados dos Recursos Hídricos e dos Resíduos Sólidos, Base Cartográfica Digital - MMA/DSG; dados fisícos químicos do Ribeirão do Lipa disponibilizado pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA); observações de campo e o uso de veículo aéreo não tripulado (drone). Na região houve aumento no uso e ocupação do solo (1984 a 2017), devido a expansão urbana, mas manteve alta taxa de cobertura vegetal, menos no entorno do Aterro Municipal de Cuiabá-MT, com áreas sem vegetação ou pouca. Os dados sobre as variáveis fisico química do Ribeirão do Lipa, indicaram que as variáveis DBO e O2 apresentaram valores acima dos limites estabelecidos na Resolução CONAMA nº357/2005, um indicativo da presença de matéria orgânica, que promove a alteração dos parâmetros físico-químicos de qualidade da água, pode provocar a mortandade de peixes e eliminação de outros organismos aquáticos. O chorume escoa pelo solo sem nenhuma medida de contenção ou tratamento, atingindo cursos d’água adjacentes como o Ribeirão do Lipa, com consequências ainda não mensuráveis sobre os impactos associados a metais pesados existentes na composição do chorume. Ressalta-se que foram observadas espaços construídos para serem lagoas de recepção do chorume, pelo aspecto das mesmas nunca foram utilizadas. Os resíduos sólidos coletados na cidade, ficam expostos a céu aberto, e a cobertura dos resíduos sólidos não ocorre integralmente. Há presença de catadores de materiais recicláveis sem nenhuma medida de proteção (IPI, acesso a água para beber e para banho) e de morador na área de influência do aterro o que é ilegal. A relação existente entre a gestão de recursos hídricos e de resíduos sólidos, demanda uma articulação entre os dois setores, sobretudo no ambiente urbano, para minimizar impactos diretos e indiretos na bacia de drenagem onde está instalado o Aterro Sanitário de Cuiabá. Ressalta que a denominação de “aterro sanitário” está longe de cumprir com os requisitos básicos para tal classificação, conceitualmente, os indicadores classificam entre Lixão e Aterro Controlado, ambos distantes do que estabelece a Lei de Resíduos Sólidos (11.445/2007). Nesta perspectiva é proposto um plano de gestão integrada para a área, tendo em vista os riscos ambientais, sociais sobretudo a saúde humana e para cumprir Lei nº 12.305/2010 que estabeleceu prazos para adequação da destinação dos resíduos sólidos, prorrogado para 2021 (em cidades do porte de Cuiabá). Espera-se que o plano contribua para tomada de decisões das instâncias competentes, para atender o estabelecido em lei, que visa a manutenção do meio ambiente equilibrado para as gerações atuais e futuras.