O curso de Bacharelado em Enfermagem Intercultural da UNEMAT pretende ter como perfil de egresso, indígenas enfermeiros, com formação generalista, humanista, crítica, reflexiva e intercultural. Profissional qualificado para o exercício de Enfermagem, com base no rigor científico, intelectual pautado nos princípios éticos. Capaz de conhecer e intervir sobre os problemas/situações de saúde-doença mais prevalentes no perfil epidemiológico nacional, com ênfase na sua região de atuação, incluindo populações indígenas, que consiga identificar as dimensões biopsicossociais dos seus determinantes. Capacitado a atuar, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotor da saúde integral do ser humano.
O campo de atuação do enfermeiro vem se ampliando e diversificando, a versatilidade e diversidade de possibilidades de atuação decorrem da orientação para o planejamento, a gestão, o ensino e a pesquisa. Como membros de equipes multiprofissionais, a enfermagem tem se constituído a partir das transformações pelas quais vem passando as relações de trabalho na área da saúde nas últimas décadas.
Tanto no setor público quanto no privado é o enfermeiro que tem papel fundamental em todos os níveis de complexidade. Ele exerce papel de liderança na tomada de decisão de aspectos relacionados à equipe e ao cuidado. Esse é um dos motivos que favorece a absorção praticamente imediata do profissional no mercado de trabalho, situação que vem se mantendo nos últimos anos. Em decorrência do alto grau de complexidade que envolve o cuidado à saúde individual e coletiva, a enfermagem é uma profissão cujo exercício exige uma sólida qualificação técnico-científica, que pode ser obtida por meio do domínio de um conjunto de conhecimentos provenientes de diversas áreas como, por exemplo, as ciências biológicas (microbiologia, imunologia, anatomia, fisiologia, só para citar algumas), as ciências humanas (antropologia, psicologia, sociologia) e as ciências exatas (estatística).
A atuação do enfermeiro na gestão ora entendida por atividades de administração e gerenciamento, pode acontecer nos vários níveis hierárquicos do SUS. Sendo assim, o egresso de enfermagem pode atuar como um “gestor do SUS” em nível federal, estadual ou municipal. A gestão é entendida como qualquer atividade que envolva planejamento e tomada de decisão para um grupo de profissionais de saúde, pode ser desenvolvida como gerente de unidades de saúde como hospitais, unidades de saúde da família e ainda de setores de tais unidades que incluem centros cirúrgicos, Unidades de Terapias Intensivas (UTI) e outras.
Ainda faz parte do campo profissional da enfermagem as atividades de gerenciamento e coordenação, sobretudo nas instituições da rede pública de saúde, como também em atividades ligadas às indústrias, auditorias, consultorias e assessorias. Essa ampliação dos campos de atuação profissional talvez explique o motivo pelo qual os profissionais de enfermagem de nível superior vêm obtendo um maior reconhecimento social nos últimos anos.
Ademais, a vivência das atividades curriculares do curso de Bacharelado em Enfermagem Intercultural Indígena deverá possibilitar ao indígena egresso a capacidade de refletir criticamente sobre a complexidade da vida social indígena e não indígena, sua dinamicidade, a diversidade entre as culturas e as relações entre as sociedades.
O enfermeiro pode trabalhar nos diversos serviços que integram a rede de atenção à saúde pública e sistema complementar, áreas hospitalares, clínicas, policlínicas, consultórios, ambulatórios, centros de referência em saúde, serviço móvel de urgência (SAMU), serviços militares, home care, instituições de longa permanência, centros de reabilitação, serviços de vigilância em saúde, centro de testagem e aconselhamento (CTA), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da família (ESF) em regiões urbanas e rurais, incluindo os serviços que compões o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI); serviços na área da educação e âmbito social, escolas, creches, instituições de ensino profissionalizante e superior, centros comunitários, centros de ressocialização, empresas de prestação de cuidados de enfermagem, desenvolvimento de tecnologias e inovações para o cuidar, além de atuar na área de pesquisa e de formação de recursos humanos em saúde e em enfermagem. Pode também exercer funções na área da gestão, direção e coordenação de todo esse universo de serviços e áreas de atuação.
As atribuições do profissional enfermeiro são amparadas pela Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/86), sendo privado do Enfermeiro (a):
● Direção do órgão de Enfermagem como integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública, privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
● Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
● Planejamento, organização, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;
● Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;
● Consulta de enfermagem;
● Prescrição da assistência de enfermagem;
● Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
● Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
Como integrante da equipe de saúde:
● Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;
● Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
● Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;
● Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;
● Participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem;
● Participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;
● Prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém- nascido;
● Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;
● Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
● Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distócia;
● Participação em programas e atividades de educação sanitária, visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;
● Participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação permanente;
● Participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;
● Participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;
● Participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;
● Participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de enfermeiro ou de pessoal Técnico em Enfermagem.
O/A enfermeiro (a) deve possuir, habilidades e competências técnico-científicas, ético- políticas e socioeducativas contextualizadas que permitam:
- Atuar profissionalmente compreendendo a natureza humana em suas dimensões, em suas expressões e fases evolutivas;
- Incorporar a ciência/arte do cuidar como instrumento de interpretação profissional;
- Estabelecer novas relações com o contexto social, reconhecendo a estrutura e as formas de organização social, suas transformações e expressões;
- Desenvolver formação técnico-científica que confira qualidade ao exercício profissional;
- Compreender a política de saúde no contexto das políticas sociais, reconhecendo os perfis epidemiológicos das populações;
- Reconhecer a saúde como direito e condições dignas de vida e atuar de forma a garantir a integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
- Atuar nos programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso;
- Ser capaz de diagnosticar e solucionar problemas de saúde, de comunicar-se, de tomar decisões, de intervir no processo de trabalho;
- Reconhecer as relações de trabalho e sua influência na saúde;
- Atuar como sujeito no processo de formação de recursos humanos;
- Responder às especificidades regionais de saúde através de intervenções planejadas estrategicamente, em níveis de promoção, prevenção e reabilitação à saúde, dando atenção integral à saúde dos indivíduos, das famílias e das comunidades;
- Considerar a relação custo-benefício nas decisões dos procedimentos na saúde;
- Reconhecer-se como coordenador do trabalho da equipe de enfermagem;
- Assumir o compromisso ético, humanístico e social com o trabalho multiprofissional em saúde.
2. METODOLOGIAS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
A metodologia e as políticas educacionais estão descritas detalhadamente nos itens 3.6 a 3.11, deste projeto. E, como já acontece desde a gênese dessa proposta (intercultural/específica/diferenciada) em nível superior, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão ganha corpo em todos os componentes tanto das Etapas Presenciais/Tempo Universidade quanto das Etapas Intermediárias/Tempo Aldeia. Há, pois, um processo de retroalimentação – ações de ensino demandam pesquisas; pesquisas geram novos conhecimentos que precisam ser socializados; a socialização de conhecimentos gera saberes (sistematizados em diferentes materialidades). Sem contar que, graças à perspectiva intercultural, torna-se importante considerar não apenas a existência de diferentes concepções de mundo/cosmologias, mas também o fato de que é nessa diferença que se constroem as identidades.
Conforme a LDB 9.934/96, em seu capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I - Da Educação, Art. 207. “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissocialibidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Nos cursos da FAINDI, como é o caso do Curso de Enfermagem Intercultural Indígena, a indissocialibidade é pensada, a partir do diálogo com os aspectos da etnoconhecimento em saúde. Nessa perspectiva, compreende-se que o ensino se articula com a pesquisa e a extensão, portanto, o ensino corresponde ao processo de aprendizagem que ocorre em diferentes espaços e em diferentes tempos–etapas presenciais/tempo universidade e intermediárias/tempo aldeia. Ocorrem em articulação e em relação com a pesquisa, que objetiva fomentar investigações em/de temas relevantes à aprendizagem e ao ensino, além de acolher temas outros que compõem a sociopolítica dos povos indígenas.
A pesquisa dimensiona o ensino pela construção e vivência curricular, na organização de uma educação almejada, desejada e significativa aos povos indígenas. Essa educação apenas será concretizada com a construção de um currículo que tenha a intencionalidade e a concretude de se “contrapor às amarras da hegemonia do currículo etnocêntrico, ou seja, um currículo que possibilite a construção dos caminhos da diversidade epistêmica e da manutenção das alteridades dos povos indígenas” (PAULA, 2017, p. 429). Assim, o ensino, a pesquisa e a extensão se põem em movimento, pois, produzindo um ensino que tenha a pesquisa como elemento mobilizador de aprendizagens, faz com que haja uma interconectividade da ação pedagógica. Enfermeiros /as necessitam da prática da pesquisa para realizar um trabalho que seja eficaz na área da saúde indígena, e a “[...] comunidade também precisa da pesquisa para poder dispor de produtos do conhecimento; e a Universidade precisa da pesquisa para ser mediadora da educação” (SEVERINO, 2019, p. 121).
Desta forma o ensino se alia e se alimenta da pesquisa significando a prática pedagógica. Ainda, sistematiza pesquisas mais específicas em trabalhos de conclusão de curso em constante diálogo com a produção de conhecimentos outros e da articulação curricular escolar.
Esses processos, como também já foram mencionados anteriormente, utilizam-se da extensão com a finalidade de se colocar em diálogo o ensino e a pesquisa, na configuração da indissociabilidade. Pela extensão, busca-se promover a integração do saber teórico com o saber da prática, e estes ocorrem por projetos e pela ação planejada do próprio curso a partir do levantamento de diagnósticos da educação escolar indígena nas comunidades indígenas e das proposições do curso advindas de observações e pesquisas necessárias à formação discente. De outra forma, pode-se dizer que o tripé e, em especial, a extensão, é os lócus da preparação para a vida profissional, além de contribuir para outras vivências e fortalecimento do engajamento no espaço da etnopolítica. Severino (2017, p.25) enfatiza que: “A extensão se torna exigência intrínseca do ensino superior em decorrência dos compromissos do conhecimento e da educação com a sociedade [...], ou seja, pela extensão é possível a construção de uma consciência social, na direção dos direitos humanos, educação, saúde, território, além de ser espaço de articulação da interculturalidade crítica. No curso de Licenciatura Intercultural, está realização/vivência se dá de forma especial, nas etapas intermediárias.
Essas conexões objetivam fortalecer a formação de enfermeiros e enfermeiras indígenas de forma ampliada, contextualizada e intercultural. Uma formação específica que responda aos desejos, aos objetivos e às lutas dos povos originários.
A avaliação dos cursos ofertados pela UNEMAT, especificamente voltados para populações indígenas, é vista como uma ação fundamental da atual política de educação escolar. Trata-se da oportunidade de tomar decisões sobre o encaminhamento dos trabalhos, tendo em vista a construção do projeto político e pedagógico de cada comunidade indígena.
No que diz respeito ao curso de Bacharelado em Enfermagem Intercultural Indígena da FAINDI, tal estratégia não é diferente. A avaliação permanente e continuada é condição fundamental para a tomada de decisões ao longo do processo de desenvolvimento curricular e constitui-se parte integrante dessa atividade. É entendida e proposta como um processo contínuo, em que todos os envolvidos, em todas as atividades, são avaliados (não apenas acadêmicos, acadêmicas e o resultado de seus trabalhos, mas também docentes do curso, as etapas do curso, o projeto de formação etc.).
A avaliação constitui-se como uma oportunidade de observação e avaliação dos avanços e possíveis barreiras que possam aparecer no decorrer do curso, possibilitando, assim, definir as ações mais adequadas para cada acadêmico(a) alcançar os objetivos propostos. A avaliação, então, tem sentido de investigação e dinamização do processo de construção do conhecimento. Consiste na reflexão permanente de professores e cursistas sobre a sua ação docente individual e coletiva, visando criar no curso uma dinâmica de formação de qualidade crescente. Portanto, longe de tratar-se de rotineiros momentos de aferição do aprendizado por meio de provas e exames, a avaliação assume as características de um processo global e dialógico em que todos os envolvidos (docentes, cursistas, professores e professoras auxiliares, discentes, conselhos, assessorias, coordenações) constituem uma comunidade educativa que exercita a crítica e a autocrítica e busca avaliar a totalidade do processo em andamento.
Quanto a avaliação do curso deverá ser assumida pelas instituições proponentes e executoras do curso, por meio de suas respectivas coordenações e assessorias e por representação externa à UNEMAT/FAINDI. Deverá considerar tanto a contribuição do curso para a consecução dos objetivos da FAINDI quanto as suas formas de impacto na saúde indígena e nos interesses de cada comunidade específica.
Desta forma, entende-se necessário a instalação de um Fórum Permanente de Avaliação de modo a acolher a participação de: egressos de outros cursos ofertados através da FAINDI, representantes da FUNAI, dos DSEIs, MEC, Conselhos Estaduais de Educação Escolar Indígena e de Saúde Indígena, acadêmicos(as) em formação, Secretaria de Estado de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e outras instâncias que se fizerem presentes na condução e oferta do curso de Bacharelado em Enfermagem Intercultural Indígena.
Ocorrerá também a avaliação do curso no cotidiano das comunidades indígenas, especialmente ao longo dos períodos de atividade na aldeia do cursista que se estendem entre uma etapa intensiva de formação e outra, tanto através de feedbacks espontâneos da comunidade, como pela disponibilização de canais de comunicação com a coordenação de curso, direção de faculdade e reitoria.
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