O perfil do(a) Egresso(a)/Pedagogo(a) do curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural está de acordo com a Resolução CNE/CP 1, de 07 de janeiro de 2015, assim, espera-se que o(a) Egresso(a)/Pedagogo/a seja um agente intercultural com possibilidades de promover diálogo entre conhecimentos, valores, modos de vida, orientações filosóficas e cosmológicas próprias à cultura do povo indígena. Que seja um/a educador/a que produza, em decolonialidade, a etnopolítica com a contribuição da educação escolarizada. Deve estar apto/a a identificar problemáticas, refletir sobre o contexto em que estas ocorrem, buscar apoio teórico para a construção de possibilidades de resolução, em articulação com a política da sua comunidade e território. Ademais, que tenha o princípio da pesquisa na revitalização das práticas linguisticas e culturais, bem como, faça a articulação de diferentes tipos de linguagens, as que fazem parte do universo dos povos originários, como também, as que compõem outros universos. Que produzam a decolonialide do saber em contraposição ao colonialismo, com estratégias de pedagogias indigenas prórias, interdisciplinares, transversais e decoloniais. Que a vivência das atividades curriculares do curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural possibilite ao indígena egresso/a a capacidade de refletir criticamente sobre a complexidade da vida social indígena e não indígena, sua dinamicidade, a diversidade entre as culturas e as relações entre as sociedades. Ademais o/a acadêmico/a estará apto às competências do inciso I ao XIV do Art. 7º, seção I da CNE 1/2015.
Que o/a egresso/a constitua-se como uma liderança nas premissas pedagógicas intra e interculturais, que assuma a comunidade escolar indigena, respondendo aos compromissos junto ao seu povo, nas esferas de gestão, de planejamento não apenas no âmbito escolar, mas que contribua para as diferentes dimensões políticas da comunidade, ou seja, para os projetos etnoterritoriais e de gestão ambiental, etnoeducacionais, soberania alimentar, soberania cultural, entre outras dimensões específicas.
O(a) Egresso(a)/Pedagogo(a) do curso de Pedagogia Intercultural estará apto/a a exercer a docência nas escolas de Educação Básica, Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade normal de Educação Profissional, na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos, assim como, exercer cargos de gestão no âmbito da educação. E também atuar em espaços não escolares.
Habilidades e Competências
De modo especifico, as habilidades e competências do/da licenciado/a no curso de Pedagogia Intercultural, e/ou o significado de se constituir educador/a em escolas indígenas se destina a:
1. Constituir-se em professor/a educador/a alfabetizador/a nas diferentes áreas do conhecimento com a produção de pedagogias indígenas que contemplem os processos próprios e diferentes de aprendizagem, assumindo o compromisso de ser agente na transformação da escola como espaço de exercício para a interculturalidade.
2. Produzir política didático-pedagógica linguística e projetos pedagógicos que valorizem a língua materna e originária, como expressões da oralidade e da escrita presentes na construção de materiais que colaborem com a valorização das línguas indígenas.
3. Construir estratégias de enfrentamento aos desafios dos contextos históricos dos povos originários de Mato Grosso, relacionados à sociedade envolvente, nas demandas que se referem as suas organizações sociopolíticas, território, sustentabilidade socioambiental e saúde atuando no currículo, nas articulações com a comunidade e com o movimento indígena, além de projetos de ação da educação escolarizada como elemento de significância da etnopolítica do seu povo. 4. Ser capaz de dar conta da Educação Escolar Indígena, na docência da educação infantil e ensino fundamental nos anos iniciais, EJA (1°segmento) com articulações entre a prática pedagógica e a comunidade indígena, ainda ser capaz de atuar na gestão escolar considerando, a articulação com o seu povo
METODOLOGIAS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
O desenvolvimento de metodologias está consubstancialmente ligado às finalidades das políticas educacionais, e estas fazem parte das políticas públicas sociais do país. É a partir da Constituição de 1988, legislação que acolhe a construção de um Estado de direto democrático, que se encontram os preceitos da atual politica educacional, voltada para o reconhecimento da pluralidade cultural do país. Traz em seu bojo conquistas significativas no que concerne aos direitos indígenas, ficando reconhecido o direito de organização, manifestação linguística e cultural, de ser e de viver segundo o seu próprio projeto societário.
O texto constitucional rompeu, portanto, com a política integracionista de homogeneização cultural e étnica e estabeleceu um novo paradigma, baseado na possibilidade de pluralismo: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições..." (art. 231).
A nova ordenação jurídica rompeu com o monopólio da FUNAI, na condução e na oferta da Educação Escolar Indígena, que repassou ao MEC a coordenação de ações e envolveu os estados e municípios na sua implementação (Decreto 26/91). Pela Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012, definiu-se as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Em 1994, o MEC divulgou oficialmente o documento "Diretrizes para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena”, definindo os parâmetros para atuação das diversas agências, e estabeleceram-se os princípios para a prática pedagógica em contextos de diversidade cultural.
Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, reforçou a legislação educacional disposta na Constituição Federal, incentivando o desenvolvimento de uma educação intercultural, com a finalidade de proporcionar às sociedades e às comunidades indígenas o seu reconhecimento perante as demais sociedades indígenas e não indígenas.
Foi no seio dessas modificações que se abriram as possibilidades de se pensar a Educação Escolar Indígena fora da religião e da doutrina humanitária positivista que, até então, haviam sido lócus da atuação indigenista. Nesta perspectiva, os objetivos educacionais se voltaram para a valorização dos “intelectuais autóctones”, para a formação de professores/as indígenas, para a elaboração de programas, currículos e materiais específicos que diziam respeito à língua materna e aos processos próprios de aprendizagem, servindo como base para a implantação de escolas voltadas para os assuntos socioeconômicos e culturais das sociedades indígenas.
Pode-se dizer que as políticas educacionais estão consubstanciadas em documentos oficiais, a partir do reconhecimento dos povos originários no Brasil como sujeitos de direitos. Estas compõem ações implementadoras da efetivação da formação de professores/as indígenas, da organização didático-pedagógica das escolas indígenas, inserção em projetos de ensino, pesquisa e extensão, além da promoção de formação continuada permanente dentro de três perspectivas: Sctrito Sensu, Lato Sensu e formações continuadas permanentes no âmbito da escola com a participação de Universidades e, no estado de Mato Grosso, promovida também pelo Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (CEFAPROs).
No que concerne às metodologias, as ações se pautam nos interesses próprios e nas organizações legais descritas em políticas educacionais. Sobre as articulações entre as políticas educacionais e as metodologias, serão apresentadas em textualidade na próxima seção.
Considerando os artigos 6º e 7º da Resolução CNE/CP nº 1, de 15/05/2006, os artigos 13, 14 e 15 da Resolução CNE/CP nº 2, de 01/07/2015, a Instrução Normativa nº 001/2008/ e a Instrução Normativa nº 001/2008/1 PROEG da UNEMAT, o curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural será oferecido a uma turma de cinquenta acadêmicos/as, especificamente, a etnias do Estado de Mato Grosso, e terá duração de 04 anos, distribuídos em 08 semestres letivos. No projeto inicial, a somatória da carga horária do curso é de 3.560 horas de efetivo trabalho acadêmico.
A organização segue as orientações da Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015 e considera seu Art. 12, na formação de núcleos, sendo: I - núcleo de estudos de formação geral, das áreas específicas e interdisciplinares, e do campo educacional, seus fundamentos e metodologias, e das diversas realidades educacionais; II - núcleo de aprofundamento e diversificação de estudos das áreas de atuação profissional, incluindo os conteúdos específicos e pedagógicos e III - núcleo de estudos integradores para enriquecimento curricular. Ademais, pela especificidade do curso, ele se organiza em Etapa de Estudos Presenciais/Tempo Universidade, Etapa de Estudos Cooperados de Ensino (pesquisa e extensão) e Etapa Intermediária/Tempo na aldeia. Somando todas as atividades do curso de Pedagogia Intercultural, temos 3.560 horas.
Etapa de Estudos Presenciais/Tempo Universidade: é de caráter presencial e trabalho intensivo. A Etapa de Estudos Presenciais ocorre semestralmente, nos meses de janeiro/fevereiro e julho/agosto, coincidindo com o período de férias e recessos escolares dos/as acadêmicos/as. As etapas presenciais acontecerão no município de Barra do Bugres-MT, prefrencialmente. Essa etapa reune uma carga horária, onde serão ministradas 2.520 horas-aula, destas 840 de formação geral e 1.680 de formação específica. A etapa tem como objetivo a discussão teórica dos diferentes conceitos e áreas de saber, promovendo a reflexão acerca dos processos pedagógicos que compõem a práxis escolar e os conteúdos que integram o currículo do curso. Neste lócus, reunem-se os principios do núcleo I e II da resolução 02/2015, ou seja, a formação geral e a específica da Pedagogia Intercultural.
Etapa de Estudos Cooperados de Ensino, Pesquisa e Extensão – Intermediária/estudos na Aldeia: Esta etapa, totalizando uma carga horária de 420 horas (7 etapas de 60 horas cada, da primeira a sétima etapa), consiste em atividades que ocorrem nos períodos intermediários entre uma etapa intensiva e outra. Ela possibilita aos cursistas conciliarem suas atividades docentes na escola com as atividades do curso de formação (preparo de seminários, leituras, pesquisas, produção de materiais didáticos, prática de sala de aula). Desse
modo, a práxis docente e o processo de formação ocorrem simultaneamente, num contínuo processo de comunicação dialógica.
Vale ressaltar que as orientações concentram-se no sentido de os acadêmicos/as produzirem atividades nas suas respectivas escolas que valorizem o conhecimento tradicional da comunidade, estabelecendo relações com os saberes escolares, caracterizando, assim, o trabalho específico e diferenciado. Pode-se dizer que aqui se dá o lócus da prática pedagógica, atendendo aos componentes curriculares especificos, experimentações e vivências reflexivas, sobretudo, no reconhecimento de que se trata de um curso diferenciado e em serviço. Esse é o lócus da prática pedagógica, e esta é consubstanciada pela reflexão da prática educativa, da prática docente. É nesta etapa que a comunidade terá participação mais ativa na condução dos trabalhos escolares, com vistas a valorização da Língua, da Cultura e do Território, etc.
Essas atividades de estudo na aldeia deverão possibilitar a vivência de práticas diversas (reuniões, organizações de eventos culturais) com 200 horas, e aprofundamento na prática pedagógica como componente curricular (420). A junção das diferentes práticas devem estabelecer intercâmbio e relações com a comunidade em que atua.
Neste sentido, é necessário o estudo em áreas especificas de interesse dos/as discentes, por meio da iniciação científica e da extensão
A avaliação do curso é vista como uma ação fundamental da atual política de educação escolar e da formação de professores/as indígenas. Trata-se da oportunidade de tomar decisões sobre o encaminhamento dos trabalhos, tendo em vista a construção do projeto político e pedagógico de cada comunidade indígena.
O curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural adota uma avaliação que é permanente e continuada, condição fundamental para a tomada de decisões ao longo do processo de desenvolvimento curricular que se constitui como parte integrante dessa atividade. É entendida e proposta como um processo contínuo, em que todos envolvidos, em todas as atividades, são avaliados (não apenas os/as acadêmicos/as e o resultado de seus trabalhos, mas também os docentes dos cursos, as etapas dos cursos, o projeto de formação, etc.).
A avaliação constitui-se como uma oportunidade de observação e avaliação dos avanços e possíveis barreiras que possam aparecer no decorrer do curso, possibilitando, assim, definir as ações mais adequadas para cada acadêmico/a para alcançar os objetivos propostos. Ela tem sentido de investigação e dinamização do processo de construção do conhecimento. Consiste na reflexão permanente dos professores/as e acadêmicos/as sobre a sua ação docente individual e coletiva, visando criar no curso uma dinâmica de formação de qualidade crescente. Portanto, longe de se tratar de rotineiros momentos de aferição do aprendizado, por meio de provas e exames, a avaliação assume as características de um processo global e dialógico em que todos os envolvidos (docentes, cursistas, professores/as auxiliares, discentes, conselhos, assessores, coordenadores) constituem uma comunidade educativa que exercita a crítica e a autocrítica e busca avaliar a totalidade do processo em andamento (EBI-Equador, 1996).
Essa avaliação é assumida pelas instituições proponentes e executoras do curso, por meio da respectiva coordenação pedagógica, colegiado de curso e Núcleo Docente Estruturante – NDE. Neste curso de Pedagogia Intercultural, como nos demais, salienta-se a necessidade de assessoria linguística e antropológica que auxilie na discussão e avaliação do que se propõe o curso.
A avaliação deverá levar em conta, por um lado, a contribuição dos cursos na consecução dos objetivos da Faculdade Indígena Intercultural e, por outro, os avanços obtidos na construção da "escola indígena", entendida aqui como o projeto de educação escolar de interesse dos povos indígenas.
Concretamente, a avaliação deverá expressar o grau de realização da política de formação, manifesta em indicadores tais como: democratização de acesso e percurso dos alunos indígenas em escolas específicas e diferenciadas; participação e envolvimento das comunidades no processo escolar; consolidação das parcerias entre o poder público, participação dos Programas de Pós-Graduação e as organizações indígenas e não governamentais, dentre outros.
Desta forma, entende-se necessário a instalação de um Fórum Permanente de Avaliação, de modo a acolher a participação de egressos/as de outros cursos ofertados por meio da FAINDI, representantes da FUNAI, da SEMEC, SEDUC, MEC, do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, acadêmicos/as em formação, da Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso (OPRIMT) e outras instâncias que se fizerem presentes na condução e oferta do curso aos acadêmicos/as de Licenciatura em Pedagogia Intercultural.
Avaliação dos cursos no âmbito da escola
Tem por finalidade avaliar o impacto do curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural no cotidiano das escolas indígenas. Será desenvolvido especialmente ao longo dos períodos de atividade docente do cursista que se estendem entre uma etapa intensiva de formação e outra.
A estreita vinculação entre o curso em questão e as escolas indígenas sugere a necessidade de que a universidade e demais instituições participantes deste curso desenvolvam projetos específicos de pesquisas, extensão e assessoramentos nas escolas das aldeias.