Banca de DEFESA: ROSE KELLY DOS SANTOS MARTINEZ FERNANDEZ

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ROSE KELLY DOS SANTOS MARTINEZ FERNANDEZ
DATA : 23/03/2023
HORA: 13:30
LOCAL: Cáceres
TÍTULO:

O Acontecimento do Julgamento da Ação Penal 937: Os Sentidos de Foro por Prerrogativa de Função na Enunciação do Voto do Ministro Relator.

PALAVRAS-CHAVES:

Semântica do Acontecimento. Sentido. Foro por Prerrogativa de Função. Argumentação.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Esta tese está inscrita na área de concentração Estudo de Processos Linguísticos e na linha de pesquisa Estudos dos Processos de Significação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Linguística da Universidade do Estado de Mato Grosso (PPGL/UNEMAT), e tem como objetivo analisar à luz da Semântica do Acontecimento, como se constituem os sentidos de foro por prerrogativa de função no acontecimento da enunciação do voto do relator da Ação Penal 937 que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta pesquisa se fundamenta teoricamente na Semântica do Acontecimento desenvolvida no Brasil por Eduardo Guimarães (1995, 2012, 2017, 2018), que considera que os sentidos são produzidos na enunciação, no acontecimento do dizer. O corpus é composto pelo voto do ministro relator da Ação Penal 937 do qual extraímos três recortes em que funcionam as expressões como: foro por prerrogativa de função, foro privilegiado, prerrogativa de foro no STF. A análise está dividida em duas partes. Na primeira analisamos os sentidos da expressão foro por prerrogativa de função, adotando os conceitos teóricos que fundamentam a Semântica do Acontecimento e na segunda parte analisamos as relações entre o lugar que enuncia e o lugar para o qual se enuncia nas cenas dos recortes 1, 2 e 3. O voto do Relator, enquanto acontecimento do funcionamento da língua afetada por uma temporalidade de sentidos (passado, presente e futuro). Pelas análises dos recortes observamos que o modelo atual de foro por prerrogativa de função significa pelas suas disfuncionalidades, dadas as condições históricos-sociais do acontecimento do voto, e da futuridade de novas enunciações que adequem esse modelo às sugestões do voto. Em relação à análise argumentativa, notamos que os argumentos sobre disfuncionalidade sustentam a conclusão a partir de lugares de dizer de enunciador individual mas também do lugar coletivo do conjunto dos ministros o que acresce força à sustentação.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 074.143.406-78 - EDUARDO ROBERTO JUNQUEIRA GUIMARAES - UNEMAT
Interno - 027.799.861-15 - NEUZA BENEDITA DA SILVA ZATTAR - UNEMAT
Externo ao Programa - 131942001 - WILSIMARA ALMEIDA BARRETO CAMACHO
Externo à Instituição - LUCIANI DALMASCHIO - UFSJ
Externo à Instituição - VANISE GOMES DE MEDEIROS - UFF