Banca de QUALIFICAÇÃO: VIVIANNE MENDONÇA SÁ ARRUDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VIVIANNE MENDONÇA SÁ ARRUDA
DATA : 30/09/2022
HORA: 16:00
LOCAL: On-line via Google Meet LinK: meet.google.com/ppf-evez-mfc
TÍTULO:

A interação entre órgãos gestores e o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires.


PALAVRAS-CHAVES:

Governança; Visibilidade; Tomada de decisões


PÁGINAS: 85
RESUMO:

O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires- CBH A4 ME, instituído por meio da Resolução nº 049/2012 vem ao longo dos anos intensificando e buscando junto aos seus membros e a sociedade a participação nas discussões acerca da proteção, conservação e utilização dos recursos hídricos frente ao desenvolvimento agropastoril da região, que por via direta implica no crescimento populacional, com o surgimento de novos loteamentos urbanos, além das usinas hidrelétricas já instaladas ao longo do curso do Rio Teles Pires e de indústrias e pequenos produtores que utilizam da água para o fomento de suas atividades. Nesse viés, a tomada de decisões, frente as discussões já travadas e necessárias para implantar-se a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos, carece de uma maior visibilidade a ser dada ao comitê, visto que o mesmo não é participa no processo de gestão hídrica quando tratamos de licenciamento ambiental e autorizações de outorgas, usos insignificantes e diluição de efluentes. Nesse contexto, o objetivo geral do presente estudo é demonstrar a possibilidade da consulta do CBH A4 nos processos de licenciamento e outras atividades que utilizam recursos hídricos a fim de que a governabilidade se efetive. O êxito do funcionamento do CBH representa o êxito na aplicabilidade da política das águas. A legitimidade de suas ações não só é conferida pela própria lei e pela política nacional e a estadual, mas que também pode ser conferida por políticas paralelas implementadas tanto no âmbito nacional, estadual e municipal. Como gestor local das águas, sua consulta em processos de licenciamento e outras atividades pode auxiliar na gestão de conflitos, visto que, tal medida, além de fortalecer o Comitê, o que lhe dá maior responsabilidade e liderança, garante uma maior interação entre as instituições que atuam na Bacia. Por meio de revisão bibliográfica, análise das atas de reuniões, resoluções, regimento interno e demais documentos produzidos pelo CBH A4ME, contemplando as temáticas essenciais à qualidade, ao bom desempenho das suas atribuições, aliados a dados geopolíticos disponibilizados pelo  IBGE, propôs-se a elaboração de uma minuta – nota recomendatória, a qual recomende ao órgão gestor a oitiva/consulta do CBH nos processos de licenciamento e atividades correlatas que utilizam recurso hídrico, destacando-se as competências e atribuições dos Comitês de Bacia Hidrográfica enquanto instância deliberativa e consultiva, enquanto instância democrática na gestão de conflitos em sua área de domínio.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 65536013 - CLAUMIR CESAR MUNIZ
Interno - 82319001 - SOLANGE APARECIDA ARROLHO DA SILVA
Interno - 48690002 - SOLANGE KIMIE IKEDA CASTRILLON
Externo à Instituição - ANGELO JOSÉ RODRIGUES LIMA - OGA
Notícia cadastrada em: 29/09/2022 11:33
SIGAA | Tecnologia da Informação da Unemat - TIU - (65) 3221-0000 | Copyright © 2006-2024 - UNEMAT - sig-application-02.applications.sig.oraclevcn.com.srv2inst1