Banca de DEFESA: FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA
DATA : 28/02/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Encontro Online
TÍTULO:

Análise do sistema de outorga de água para a gestão de Recursos Hídricos em Mato Grosso

 


PALAVRAS-CHAVES:

direito de uso; recurso hídrico, outorga


PÁGINAS: 56
RESUMO:

A água, enquanto um recursos natural, é um elemento de fundamental importância para a vida, tanto para a manutenção dos ecossistemas, para atendimento das necessidades básicas humanas e animais,quanto como insumo na maioria dos processos de atividades produtivas da humanidade, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e cultural do mundo. Entretanto, a água não está disponível de forma equilibrada no planeta, apresentando grande variabilidade espacial e temporal. Estes fatos, associados ao crescente consumo de água para satisfazer seus múltiplos usos, tem feito com que a disponibilidade hídrica em determinadas regiões do nosso planeta seja insuficiente para atender a todas as demandas e para manter as condições ambientais mínimas necessárias para o desenvolvimento sustentável, gerando, em alguns lugares, uma situação de escassez hídrica, causando impactos ambientais negativos e contribuindo para a ocorrência de conflitos entre usuários.No Brasil, de acordo com o marco legal, a água é considerada um bem de domínio público e seu direito de uso é conferido pela emissão da denominada outorga de direito de uso de recursos hídricos, que foi instituída pela Lei nº 9.433 de1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos. No estado de Mato Grosso a outorga de direito de uso da água é regida pela Lei 6.945 de 1997, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, sendo a outorga um de seus instrumentos de gestão e regulação de recursos hídricos. Este instrumento de gestão tem como característica ser uma ferramenta de comando e controle, e tem com o objetivo assegurar o uso da água, com critérios quantitativos e qualitativos, de modo a garantir o efetivo exercício do direito de acesso aos recursos hídricos pelo usuário, além de buscar proteger os recursos hídricos, mediante critérios e condicionantes que deverão ser respeitados. Embora a outorga possua diversos pontos positivos, em Mato Grosso, ela carece de aperfeiçoamento e, atualmente, corre o risco de ter sua aplicação finalizada com a emissão do ato de outorga, o que invalidaria a finalidade da mesma, considerando que esta não se resume à simples emissão do ato de outorga. Posto isso, este trabalho, além de analisar o sistema de outorga realizado no Estado de Mato Grosso, quer apontar soluções visando promover uma maior eficácia ao instrumento da outorga. O desenvolvimento desse trabalho se deu por meio de levantamento de informações realizado junto ao órgão gestor de recursos hídricos (SEMA/MT) em seu banco de dados, acrescido de uma ampla pesquisa bibliográfica e documental referente à gestão dos recursos hídricos. Por fim, foi elaborado um manual de outorga visando a facilitação do acesso do usuário de água aos procedimentos técnicos e administrativos de outorga. A análise dos dados deste trabalho apontaram que existem determinadas deficiências que se superadas poderão dar maior efetividade ao instrumento da outorga de direito de uso dos recursos hídricos para a consecução dos fins a que o mesmo se destina.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 82327001 - AMINTAS NAZARETH ROSSETE
Interno - 82319001 - SOLANGE APARECIDA ARROLHO DA SILVA
Externo à Instituição - OSVALDO BORGES PINTO JUNIOR - UNIC
Notícia cadastrada em: 15/02/2022 09:11
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