Banca de QUALIFICAÇÃO: TIAGO DOS SANTOS RODRIGUES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TIAGO DOS SANTOS RODRIGUES
DATA : 30/09/2022
HORA: 08:00
LOCAL: GOOGLE MEET
TÍTULO:

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO E OS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO DOS RECURSOS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PALAVRAS-CHAVES:

Financiamento. Privatização. Sistemas Municipais de Ensino. MDE.

PÁGINAS: 168
RESUMO:

O presente trabalho tem por objetivo “Analisar o financiamento da educação básica pública municipal de Cáceres e Cuiabá, estado de Mato Grosso, entre 2017 e 2020, tendo como aspecto central os gastos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) com a esfera privada”. Pretende-se aqui ter uma compreensão de como são feitos os gastos dos recursos próprios da esfera municipal com a esfera privada, mostrando todas as pessoas físicas e pessoas jurídicas que receberam algum recurso de MDE. De abordagem qualiquantitativa, a pesquisa pautou-se em análise documental – relatórios disponíveis em sites oficiais como do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, portal da transparência das prefeituras municipais, Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE); dados sobre a gestão governamental, composição das Câmaras municipais e as filiações partidárias foram coletados no site do Tribunal Regional Eleitora de Mato Grosso. Estabeleceu-se a série histórica de 2017 até 2020 para ser trabalhado com um mandato completo de gestão municipal. Observou-se inconsistência de dados entre os órgãos fiscalizadores, as postagens nos diários oficiais, os relatórios do SIOPE e as previsões nas leis orçamentárias. Por fim, os resultados parciais apontam que mesmo com os recursos tendo destinação estabelecida pela Constituição Federal, muitas vezes os recursos são gastos com outros serviços não previstos em Lei; a privatização por meio de serviços não essenciais é evidente, através da privatização da gestão, currículo, estrutura, sistemas e oferta. De forma não conclusiva, pode-se inferir que a lógica de expansão do grande Capital tem alterado os gastos em educação, possibilitado a criação de um mercado educacional e o enfraquecimento do lugar histórico do Estado na provisão do direito educacional, público e de qualidade, sob a ótica da transferência de recursos para a geração de lucros para a esfera privada.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - I JUCA PIRAMA CAMARGO GIL - UFRGS
Interno - 40873002 - JOSETE MARIA CANGUSSU RIBEIRO
Externo à Instituição - JOSÉ MARCELINO REZENDE PINTO - USP
Presidente - 63471010 - MARILDA DE OLIVEIRA COSTA
Interno - 299039001 - THERESA MARIA DE FREITAS ADRIÃO