Banca de DEFESA: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS BRITO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS BRITO
DATA : 30/03/2023
HORA: 08:30
LOCAL: presencial e com uso de ambiente virtual google meeting
TÍTULO:

O Judiciário, as políticas educacionais e a democracia no Brasil: Repercussões da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 282- 1/2019 para a gestão democrática e eleição de diretores das redes públicas municipais de Mato Grosso

PALAVRAS-CHAVES:

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Gestão Democrática. Eleição de diretor. Municípios de Mato Grosso

PÁGINAS: 268
RESUMO:

A dissertação intitulada O Judiciário, as políticas educacionais e a democracia no Brasil: Repercussões da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 282- 1/2019 para a gestão democrática e eleição de diretores das redes públicas municipais de Mato Grosso, tem por objetivo analisar as implicações da ADI 282-1/2019 na eleição de diretores escolares das redes públicas municipais mato-grossenses entre 2014 e 2022. Na primeira seção desenvolvem-se a introdução e os aspectos teórico metodológicos da pesquisa. Na segunda seção são apresentadas a reorganização do Estado e do capital, incursões neoliberais e neoconservadoras e suas repercussões na democracia liberal. Na terceira seção traça-se um panorama sobre o autoritarismo no Brasil, lutas políticas dos anos 1980 e as garantias constitucionais: Democratização do Estado, da Sociedade e da Educação. A quarta seção trás os Dispositivos Constitucionais e ADIs em contextos distintos, apresenta conteúdos e resultados das ADIs que questionaram os dispositivos constitucionais sobre gestão democrática e eleição para diretor escolar no STF e o mapeamento das legislações da gestão democrática nas diferentes regiões geográficas brasileiras.  Já na última seção expõem-se as Implicações da ADI 282-1/2019 na gestão democrática das redes públicas de ensino de Mato Grosso, por meio do mapeamento das legislações e dos dados socioeconômico e político partidário dos municípios mato-grossense.  De abordagem qualitativa, a pesquisa pautou-se em análise bibliográfica e documental das bases legais que amparam a gestão democrática e eleição de diretores escolares nos 141 municípios do estado de Mato Grosso, o suporte para coleta desses dados foram: os Portais de Transparência dos Municípios, o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o sítio das leismunicipais.com.br, site do Supremo Tribunal de Federal (STF), Catálogo de teses e dissertações da Capes, portal de periódicos como Scielo, dentre outros. Observa-se que por meio do julgamento das ADIS, o STF altera as políticas educacionais, e a falta de clareza quanto as atribuições e competências de cada esfera de governo pode levar a equívocos e retrocessos no princípio da gestão democrática.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 63471010 - MARILDA DE OLIVEIRA COSTA
Interno - 83216100 - MARIA DO HORTO SALLES TIELLET
Externo ao Programa - 288026001 - LEONARDO ALMEIDA DA SILVA
Externo à Instituição - DANIELA DE OLIVEIRA PIRES - UFPR
Externo à Instituição - FABIO PERBONI - FUFGD