Banca de DEFESA: LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA
DATA : 02/05/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Encontro Online -Google Meet - meet.google.com/vnh-ccwm-skg
TÍTULO:

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CANAIS DE DRENAGEM
EM ÁREAS ÚMIDAS

PALAVRAS-CHAVES:

áreas úmidas, recurso hídrico, legislação ambiental, canais de drenagem

PÁGINAS: 114
RESUMO:

As áreas úmidas possuem relevantes funções, que repercutem não apenas em relações ecológicas,
mas também no atual modelo civilizatório e no desenvolvimento das relações das aglomerações
humanas em seu espaço físico. Na ocupação do espaço destas regiões práticas de manejo agronômicas
são empregadas, dentre as quais está a drenagem, cuja aplicação é necessária para o lençol freático e
aceleram o escoamento superficial. Esta obra de engenharia é uma atividade de licenciamento
ambiental obrigatório, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, no entanto, este instrumento
de gestão ambiental não tem seu rito processual definido junto aos órgãos ambientais. Portanto,
justificamos esta pesquisa com a elaboração de elementos norteadores à regulamentação da
Resolução CONAMA nº 237/97 e a tomadas de decisões quanto ao emprego destas atividades em
áreas úmidas no Estado do Mato Grosso, para uso sustentável de recursos hídricos. O objetivo deste
trabalho é elaborar proposta de Instrução Normativa sobre o licenciamento ambiental em canais de
drenagem agrícola, no Estado de Mato Grosso. Para esta, foi realizada pesquisa baseada em revisão
sistêmica de literatura existente, pertinente ao caráter técnico da construção de canais de drenagem,
às alterações hidrológicas produzidas pela instalação destes em Áreas Úmidas e à conjectura jurídica
de seu licenciamento ambiental. A pesquisa ocorreu a partir da análise de produções científicas
cadastradas nos endereços eletrônicos de pesquisa, realizada através dos buscadores Scielo, Capes e
Google acadêmico, no período de Jul/20 a Abr/22. A partir da análise do material bibliográfico teve￾se como resultado a existência de produções pertinentes ao tema. Nestes, apuramos a ocorrência de
danos ambientais e medidas mitigadoras, a análise histórica do uso e o amparo legal deste sobre áreas
úmidas, inclusive com sua atual situação em âmbito mundial, nacional e local. Os resultados também
revelaram relações dos Governos para com canais de drenagem e áreas úmidas, e com estes, seus
desafios. A conclusão deste trabalho propiciou a confecção de proposta de Instrução Normativa
pertinente ao licenciamento de canais de drenagem para prática agrícola em áreas úmidas, no Estado
do Mato Grosso.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 82327001 - AMINTAS NAZARETH ROSSETE
Externo ao Programa - 114819007 - RICARDO KEICHI UMETSU
Externo à Instituição - OSVALDO BORGES PINTO JUNIOR - UNIC