POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E O PLANO EducAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
políticas públicas; educação especial; plano estadual de educação.
A pesquisa intitulada Políticas Públicas da Educação Especial e o Plano EducAção do Governo do Estado de Mato Grosso tem como objetivo analisar as estratégias, previstas no Plano educacional do governo de Mato Grosso voltadas ao fortalecimento da política de Educação Especial, tomando como principal documento de referência o Decreto n° 1.497, de 10 de outubro de 2022, aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado. Os objetivos específicos da pesquisa consistem em identificar as políticas de Educação Inclusiva incorporadas ao Plano e examinar os mecanismos institucionais de monitoramento e acompanhamento de sua implementação, tendo como questão norteadora: as estratégias contidas no Plano EducAção apresentam resultados? O Plano Educacional tem vigência de 10 anos e estabelece metas e ações voltadas para todas as etapas da educação básica. Para a realização deste estudo, foram utilizadas estratégias de pesquisa documental, com abordagem qualitativa, e revisão da literatura. Como parte dos resultados, foi elaborada a construção de um recurso educacional, guia no formato digital e impresso, sobre as políticas públicas educacionais de Mato Grosso, visando explicar e instigar a população a compreender as ações estatais no campo educacional. O referencial teórico-metodológico se apoia em Cury (1978), Phillips (1974), Trivinos (1987), bem como em autores que debatem sobre políticas públicas de inclusão e formação de professores, como Lotta (2019), Nóvoa (2002) e Zucatto (2023). A conclusão deste estudo aponta que o Plano EducAção possui estratégias com impacto positivo no campo da Educação Inclusiva;, contudo, ainda se faz necessária a consolidação e ampliação de políticas públicas estruturantes que respondam de forma mais efetiva às demandas da Educação Especial.