Banca de DEFESA: MABYANNE MENDONÇA SÁ ARRUDA MARTINS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MABYANNE MENDONÇA SÁ ARRUDA MARTINS
DATA : 27/05/2024
HORA: 09:00
LOCAL: On-line através do Google Meet
TÍTULO:

MANUAL POLÍTICO DE CONCILIAÇÃO PARA O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA

PALAVRAS-CHAVES:

Amazônia. Resolução. Pacificação.

PÁGINAS: 62
RESUMO:

O Manual Político de Conciliação tem como objetivo orientar os integrantes de comitês de bacias hidrográficas sobre o procedimento de conciliação relacionado aos recursos hídricos, considerando que o conflito pode abordar questões econômicas, sociais, culturais e ambientais. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental junto ao acervo bibliográfico do site da Agência Nacional de Águas, consulta à legislações e leitura das atas dos comitês de bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso. A leitura das atas trouxe informações importantes quanto aos principais conflitos da água, relacionados à saneamento, uso e ocupação do solo, ausência de manifestação dos comitês nos processos de outorga, instalações de hidrelétricas, dentre outros. Tais questões se referem a disponibilidade e gerenciamento de água as quais podem ser conciliadas pelo comitê, uma vez que faz parte das diretrizes básicas da política estadual de recursos hídricos e das competências do CEHIDRO, conforme autorizam os artigos 4º; art. 28, VII , art. 30, II e III todos da Lei Estadual 11.088/2020. Com fulcro nessas informações, percebe-se a necessidade de um reconhecimento dos comitês como uma instituição responsável pela gestão da água de sua bacia, garantindo que as decisões sejam tomadas com a participação e responsabilidade de todos (ODS 16), implementado a gestão integrada dos recursos hídricos (ODS 6), considerando que a gestão do recurso hídrico deve ser descentralizada e contar com a participação dos diferentes entes da bacia hidrográfica. Nesse sentido, o manual político de conciliação é uma ferramenta de orientação sobre como se dá o procedimento, orientando os integrantes de comitês de bacias hidrográficas sobre como iniciar a conciliação desde a organização do ambiente e na sua condução.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 82319001 - SOLANGE APARECIDA ARROLHO DA SILVA
Interno - 65536013 - CLAUMIR CESAR MUNIZ
Interno - 132055001 - TADEU MIRANDA DE QUEIROZ
Externa à Instituição - FERNANDA BAY HURTADO - UNIR