ALUNOS COM TEA NA LEI 11.909 NO ESTADO DE MATO GROSSO: UM ESTUDO EM ANÁLISE DO DISCURSO
Linguística; análise do discurso; discurso jurídico; autismo.
O presente trabalho investiga o discurso jurídico do Estado de Mato Grosso, materializado na Lei 11.909, de 31 de outubro de 2022, que Institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA. O objetivo é desvelar formações discursivas presentes na lei, evidenciando a atuação do Estado como um agente regulador que molda e direciona as práticas pedagógicas nas escolas estaduais. Sob uma abordagem qualitativa de cunho documental e interpretativo, o estudo utiliza como corpus o documento legal e seus vetos, analisando-os a partir de conceitos como poder-saber, verdade, discurso e governamentalidade. Para o embasamento teórico, recorreu-se a Michel Foucault (2002; 2014), Marisa Vorraber Costa (2024), Veiga-Neto (2011, 2019), entre outros autores, que permitem problematizar a constituição de verdades no campo educacional. Conclui-se que o texto opera como um dispositivo que, embora reconheça formalmente o aluno como sujeito de direito, confere maior ênfase à regulação técnica e ao cumprimento de regras administrativas do que à oferta do suporte prático necessário para a efetividade do atendimento. Assim, por meio de silenciamentos e omissões orçamentárias, a inclusão é tensionada entre a ampliação do acesso teórico e o esvaziamento das condições reais para a sua consolidação no cotidiano escolar.