ALUNOS COM TEA NA LEI 11.909 NO ESTADO DE MATO GROSSO: UM ESTUDO EM ANÁLISE DO DISCURSO
Linguística; análise do discurso; discurso jurídico; autismo.
O presente trabalho investiga o discurso jurídico do Estado de Mato Grosso, materializado da Lei 11.909 de 31 de outubro de 2022 que Institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA. O objetivo é desvelar formações discursivas presentes na lei evidenciando a atuação do Estado como um agente responsável pelo discurso de poder, no que diz respeito as práticas pedagógicas nas escolas estaduais. Sob uma abordagem qualitativa de base interpretativa, o estudo utiliza como corpus o documento legal e seus vetos, analisando-os a partir de conceitos como poder, verdade, discurso e governamentalidade. Para o embasamento teórico, recorreu-se a Michel Foucault (2002; 2014), Marisa Vorraber Costa (2024), Veiga-Neto (2011, 2019), entre outros, que permitem problematizar a constituição de verdades no campo educacional. Conclui-se que o texto opera como um dispositivo que, embora garanta proteção ao aluno, confere mais ênfase ao cumprimento de regras administrativas do que à oferta do suporte prático necessário para a efetividade do atendimento. Assim, a inclusão é moldada por critérios técnicos que priorizam o controle do sistema, negligenciando a expansão do suporte real no cotidiano escolar.