Banca de DEFESA: JESSICA PRISCILA VIEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JESSICA PRISCILA VIEIRA
DATA : 29/11/2024
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/uin-gvxf-kxp
TÍTULO:

 

 

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA: uma análise discursiva do artigo 118-ECA  e  de 05 jurisprudências na prática da justiça infantojuvenil 

PALAVRAS-CHAVES:

artigo 118 do ECA; liberdade assistida; jurisprudência; medida socioeducativa; efeitos de sentido.

 

 

PÁGINAS: 95
RESUMO:

Esta pesquisa tem como objeto de estudo o artigo 118 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e um conjunto de cinco jurisprudências de diferentes tribunais estaduais, com o objetivo geral de investigar o instituto da liberdade assistida, previsto no ECA. Os objetivos específicos incluem: i) realizar o batimento do artigo 118 com jurisprudências aplicadas a casos concretos; ii) analisar as práticas discursivas presentes nessas jurisprudências e seus efeitos de sentido; iii) verificar as condições de produção dos discursos nas jurisprudências e como estes refletem as posições ideológicas dos sujeitos envolvidos no sistema sociojurídico. A pesquisa busca entender se o discurso jurídico relacionado à liberdade assistida, conforme garantido pela Constituição, pelo ECA e pelo SINASE, orienta as decisões judiciais de maneira protetiva ou se, ao contrário, predomina um discurso punitivo, embora não expresso diretamente. Para isso, a análise se baseia na Análise de Discurso de orientação francesa, teoria que investiga como a linguagem é usada para construir significados e representações sociais. A escolha do corpus inclui decisões reais da prática jurídica, com jurisprudências do período de 2020 a 2023, período considerado estável quanto a possíveis alterações jurídicas significativas. A pesquisa parte da premissa de que a ideologia se materializa no discurso e influencia as decisões jurídicas. Assim, busca-se identificar as práticas ideológicas no discurso jurídico infantojuvenil, especialmente no que diz respeito às medidas socioeducativas, e compreender seus efeitos nos textos analisados. A dissertação está estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta as bases epistemológicas da Análise de Discurso, abordando a relação entre linguagem, ideologia e discurso. O segundo capítulo trata do discurso jurídico, desde a contextualização histórica até os direitos da criança e do adolescente, destacando como o discurso jurídico reflete o poder estatal e a reprodução de ideologias. O terceiro capítulo detalha o percurso metodológico da pesquisa e a análise do artigo 118 do ECA e das jurisprudências, evidenciando como o discurso protetivo e punitivo se intercalam nas decisões judiciais. A escolha do tema se relaciona à experiência prática da pesquisadora no Juizado da Infância e da Adolescência, aliando sua formação em Direito e Pedagogia para uma análise que integra as perspectivas jurídicas e educacionais. O estudo revela como as jurisprudências apresentam um contraponto entre discurso protetivo e punitivo, com algumas decisões refletindo um cuidado com os adolescentes, enquanto outras os posicionam no lugar de infratores, com base em memórias discursivas de punição presentes em legislações anteriores.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 86172006 - CRISTINNE LEUS TOME
Interna - 55737011 - GEIZA GIMENES SARAIVA
Externo ao Programa - 253410001 - JOSE RICARDO MENACHO TRAMARIN DE OLIVEIRA CARVALHO
Presidente - 99978005 - MARILENA INACIO DE SOUZA