Banca de DEFESA: ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS
DATA : 20/12/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Online pelo Google Meet
TÍTULO:

O ARTIGO 484-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) INVESTIGADO A PARTIR DA ANÁLISE DE DISCURSO DE MICHEL FOUCAULT

PALAVRAS-CHAVES:

direito do trabalho; discurso; relações de poder

PÁGINAS: 71
RESUMO:

Este estudo teve como objetivo central refletir sobre o texto presente no Artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após a implementação da Lei 13.467/2017. Buscou-se considerá-lo como parte dos enunciados do Direito do Trabalho e compreender em qual formação discursiva a Reforma Trabalhista de 2017 se enquadra. Para essa análise, recorreu-se à perspectiva da Análise de Discurso foucaultiana, utilizando os conceitos de discurso, enunciado, formação discursiva e relações de poder como fundamentos para a análise proposta. Este estudo adotou um caráter teórico-reflexivo ao se valer dos conceitos delineados por Michel Foucault para investigar o texto da Lei. Ao ser contextualizado no âmbito mais abrangente do Direito, o estudo situou as transformações no Direito do Trabalho, ao mesmo tempo em que refletiu sobre suas configurações discursivas. Iniciando a partir da premissa de uma legislação que favorecesse o trabalhador, a observação inicial do texto do Artigo 484-A identifica-o como contrário a essa perspectiva, ao reduzir garantias trabalhistas. No entanto, a aplicação dos conceitos de discurso e relações de poder levanta questões sobre as rupturas no Direito do Trabalho que ultrapassam as mudanças legais, revelando possíveis alterações nas relações entre os sujeitos trabalhador e empregador. Como conclusão, este estudo destaca que, baseado nas concepções de Foucault, o texto do Artigo 484-A evidencia a atuação do Estado como um agente em disputa nas relações de poder, buscando estabelecer definições de verdade e exercer controle sobre as práticas cotidianas nas relações de trabalho. Essa atuação estatal se manifesta na formulação de enunciados que integram uma mesma formação discursiva, na qual o artigo em análise se insere. Consequentemente, essa formação discursiva posiciona o Artigo 484-A na regularidade típica do discurso estatal, visando à organização das relações no mundo do trabalho.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 131949001 - LUCIO JOSE DUTRA LORD
Interno - 55737011 - GEIZA GIMENES SARAIVA
Externo ao Programa - 133211010 - MARIA CRISTINA MARTINS DE FIGUEIREDO BACOVIS