DISCURSOS SOBRE A DEFICIÊNCIA: os processos de identificação da posição-sujeito paciente frente às políticas públicas contemporâneas no espaço do Centro Especializado em Reabilitação Dom Aquino Correa de Sinop na região amazônica norte mato-grossense
Políticas Públicas; Reabilitação; Pessoa com Deficiência; Cidadania; Análise de Discurso.
O objetivo desse estudo foi investigar como os sentidos postulados pelos textos jurídicos das Leis nº 7.853/89 e 13.146/15 são percebidos e ressignificados pelas pessoas com deficiência, visando compreender aproximações e distanciamentos entre os sentidos trazidos pela Política Pública e aqueles presentes entre os pacientes do Centro Especializado em Reabilitação Dom Aquino Corrêa de Sinop (CER). O estudo tem relevância diante da sua temática que envolve refletir sobre a eficácia das Políticas Públicas de atendimento às pessoas com deficiência. Isso se faz neste estudo por meio da análise do discurso jurídico do Estado contido no texto das leis e na sua materialização mediante a prestação do serviço. Assim, em termos teóricos, são utilizados conceitos e metodologias da Análise de Discurso, em especial aquela que tem como base Michel Pêcheux e Eni Orlandi. Em termos de análise de políticas públicas, este estudo também se justifica porque parte da ideia de que o sucesso das políticas públicas depende, entre outros fatores, das significações que seu público-alvo elabora sobre elas. A partir do levantamento documental e da coleta de dados, por meio de entrevistas semiestruturadas, buscou-se conhecer o discurso vinculado a Lei nº 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, e os significados atribuídos por seus usuários a esse discurso. A coleta de dados por entrevistas foi realizada com profissionais que participaram da implantação do CER e com pessoas com deficiência, pacientes do Centro. A pesquisa também permitiu caracterizar o discurso veiculado pela Lei nº 7.853/89, que criou a rede de serviços de habilitação e reabilitação, e possibilitou a implantação do CER, no ano de 1993, no município de Sinop, região norte mato-grossense. Na época, a implantação do CER foi fortemente marcada pelos sentidos de protagonismo e inclusão social da pessoa com deficiência. A partir da análise dos sentidos da legislação, da implantação do CER e daqueles constituídos nas falas dos sujeito-pacientes, constatou-se que o público-alvo da política pública inicia sua experiência na unidade de reabilitação visando a cura, porém, no decorrer do processo, ressignifica seu objetivo com sentidos de cidadania. Assim, a Política Pública, com seus sentidos de cidadania, acaba por alterar os outros sentidos trazidos pela pessoa com deficiência, paciente do serviço de reabilitação, no que se refere à percepção sobre a deficiência, sobre sua condição como pessoa e sobre seu lugar no mundo.