AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À TERRA COM O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Crédito fundiário; agricultura familiar; assistência técnica e extensão rural, política pública.
O Programa Nacional de Crédito Fundiários (PNCF) oportunizou acesso à terra para 7955 famílias no estado de Mato Grosso até o ano de 2013 e teve abrangência em 54 municípios do estado. Com contratos de financiamento coletivos e individuais na modalidade Banco da Terra, Consolidação da Agricultura Familiar e Combate a Pobreza Rural. No Território da Cidadania da Baixada Cuiabana se concentram 35,7% e 31,8% dos contratos de Crédito Fundiário e Banco da Terra, respectivamente. O potencial de consumidores urbanos para produtos da agricultura familiar destaca-se para o Território Pontal do Araguaia, com média de 764 habitantes por beneficiário do PNCF, em outro estremo estão os territórios do Alto Paraguai e da Grande Cáceres, respectivamente com 212 e 269 habitantes por beneficiário contratado. Apoios com políticas públicas de acesso a crédito e comercialização, acesso a ATER e respaldo da gestão estadual do Programa são pontos também tratados. Vale ressaltar o cenário positivo para produção de alimentos e a ocupação de mão de obra na geração de riquezas e renda no campo para a agricultura familiar. Este artigo objetiva avaliar a política pública do Programa Nacional de Credito Fundiário realizado no estado Mato Grosso através de análise de documentos do SGCF e normativos do Programa.