Banca de QUALIFICAÇÃO: HUMBERTO MANABU ODA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HUMBERTO MANABU ODA
DATA : 08/04/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Banca de Qualificação Humberto Quarta-feira, 8 de abril · 2:00 – 3:00pm Fuso horário: America/Cuiaba
TÍTULO:

ANÁLISE DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO CONTROLE DO DESMATAMENTO E CRIMES CONTRA A FLORA NA AMAZÔNIA LEGAL

 

PALAVRAS-CHAVES:

Amazônia Legal; Desmatamento; Fiscalização Ambiental;  Sustentabilidade

PÁGINAS: 36
RESUMO:

A Amazônia Legal representa um ecossistema de grande importância global, sendo fundamental para a regulação climática e a preservação da biodiversidade. No entanto, a região enfrenta um histórico crescente de desmatamento, impulsionado por atividades como agricultura, mineração e extração ilegal de recursos naturais. Os órgãos do SISNAMA são responsáveis pela fiscalização e aplicação das medidas administrativas, sendo o IBAMA um órgão do Poder Executivo federal. Contudo, a persistência do desmatamento, mesmo com a aplicação de sanções, indica que o modelo de fiscalização e os mecanismos de comando e controle ainda apresentam limitações significativas. Neste contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade da fiscalização ambiental federal no controle do desmatamento e infrações contra a flora na Amazônia Legal, no período de 2009 a 2024, investigando a eficácia dos autos de infração (AI) aplicados nos crimes contra a flora, com foco na arrecadação das multas e no cumprimento das sanções. A metodologia da pesquisa utiliza dados secundários de órgãos como o IBAMA e o INPE, analisando a relação entre o aumento do desmatamento e a atuação da fiscalização. Os resultados parciais revelam que, apesar de um aumento nas infrações registradas, a arrecadação das multas e o pagamento das sanções são muito baixos, o que questiona a efetividade da fiscalização. Conclui-se que, embora a fiscalização tenha potencial para reduzir o desmatamento, ela não tem sido suficiente para impedir o avanço das atividades ilegais, sendo necessário um fortalecimento da estrutura fiscalizatória, a criação de políticas mais eficazes e a sustentabilidade das ações governamentais ao longo do tempo.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 279342002 - DANIELLE STORCK TONON
Interno - 131919001 - RAIMUNDO NONATO CUNHA DE FRANCA
Externo à Instituição - ALEXANDER FABIANO RIBEIRO SANTOS - UC