Banca de QUALIFICAÇÃO: MAYCON DAVID BATISTA CAETANO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAYCON DAVID BATISTA CAETANO
DATA : 06/12/2024
HORA: 13:30
LOCAL: Banca de Maycon David Caetano Sexta-feira, 6 de dezembro · 1:00 até 2:00pm Fuso horário: America/Cui
TÍTULO:

LACUNAS DA LEI KANDIR E A SUAS RELAÇÕES COM OS BIOMAS E O
SISTEMA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PALAVRAS-CHAVES:

Agronegócio. Lei Kandir. Mato Grosso.

PÁGINAS: 49
RESUMO:

A Lei Kandir tem A Lei Kandir, instituída em 1996, é uma legislação brasileira
que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as
exportações de produtos primários e semi-elaborados. Seu objetivo principal é
estimular as exportações, tornando os produtos brasileiros mais competitivos no
mercado internacional (Souza, 2015). Este trabalho apresenta uma análise
abrangente da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de produtos
primários e semi-elaborados, impactando significativamente as finanças do
estado de Mato Grosso, bem como a vida das populações e os biomas. A
dissertação é composta por dois artigos. O primeiro artigo investiga os efeitos
da Lei Kandir através de uma revisão de literatura os impactos que a legislação
causou no meio ambiente e nas comunidades populacionais, além da ausência
de uma compensação adequada aos estados e municípios afetados pela
renúncia fiscal que limitou a capacidade de investir em políticas públicas para a
proteção e preservação dos biomas. O segundo artigo foca nas implicações
socioeconômicas da isenção do ICMS, avaliando como a Lei Kandir possui
lacunas e apontando como estas lacunas não possuem contrapartidas que
visem a proteção do meio ambiente. A pesquisa qualitativa revela que, embora
tenha beneficiado as exportações, a lei também contribuiu para desigualdades
regionais e debilidades ambientais. Juntos, os artigos fornecem uma visão
crítica e integrada dos impactos da Lei Kandir, destacando tanto suas vantagens
quanto suas desvantagens e os seus impactos para os biomas do estado de
Mato Grosso. As conclusões sugerem a necessidade de uma revisão da
legislação sobretudo em suas lacunas para promover um equilíbrio entre o
incentivo às exportações e a busca por um meio ambiente mais equilibrado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 131919001 - RAIMUNDO NONATO CUNHA DE FRANCA
Interna - 253397001 - ANA CLÁUDIA PEREIRA TERÇAS TRETTEL
Externo à Instituição - ADILSON VAGNER DE OLIVEIRA - IFMT