POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
ESTADO DE MATO GROSSO: INCLUSÃO
SOCIOPRODUTIVA DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS
Políticas Públicas, Economia Solidária, Empreendimentos
Autogestionários, Resíduos Sólidos Urbanos, Inovação Social.
MELO, Sonia Aparecida Beato Ximenes de. National Solid Waste Policy in Mato
Grosso: the socioproductive inclusion of recyclable material pickers. UNEMAT,
2021. 253 f. (Tese - Doutorado em Ciências Ambientais)
A tese objetiva analisar as contradições, os limites, os avanços e as
possibilidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS/2010) e sua
interface com a inclusão socioprodutiva de Catadores de materiais recicláveis,
em municípios do estado de Mato Grosso. A partir da vigência do PNRS, Lei
Federal 12.305/2010, a implementação de políticas públicas e dos Planos de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é de competência municipal.
O legislador atribuiu, em caráter prioritário, aos entes municipais, a contratação
de empreendimentos autogestionários de Catadores de materiais recicláveis,
formados por pessoas de baixa renda, para o sistema de coleta, processamento
e comercialização de resíduos sólidos recicláveis, visando à inclusão
socioprodutiva e à emancipação econômica desses trabalhadores. Este estudo
problematiza: Quais são as contradições, os limites, os avanços e as
possibilidades da PNRS/2010 na inclusão socioprodutiva de Catadores de
materiais recicláveis? Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa
descritiva; coleta de dados por meio da revisão bibliográfica e documental;
pesquisa de campo com entrevista em profundidade; e técnica de análise de
conteúdo. Evidenciou-se que a participação de Catadores de materiais
recicláveis no sistema de gestão integrada de resíduos sólidos contribui para a
redução de impactos ambientais e de desigualdades sociais. É viável
economicamente, visto que gera renda e empoderamento e promove a
satisfação das necessidades humanas. Apesar disso, existem limitações,
oriundas, em sua maioria, da falta de recursos destinados a investimentos nas
políticas de gestão integrada de resíduos sólidos. Isso ocorre, especialmente,
para operar a coleta seletiva com a participação de Catadores, no que tange à
estrutura, tanto dos municípios, quanto das associações e cooperativas.
Constatou-se a precariedade das instalações físicas, de recursos de capital, de
tecnologia e excessiva burocracia estatal na aplicação do marco legal. Os
municípios com Catadores organizados têm maior possibilidade de implementar
a coleta seletiva. É fundamental que os PMGIRS definam: formas de prover
investimentos em educação ambiental junto à sociedade; desenvolvimento da
coleta seletiva e da reciclagem; e ações que contribuam para a qualificação
técnica e a formação política e educacional dos Catadores.