POLÍTICAS LINGUÍSTICAS EM COMUNIDADES INDÍGENAS DE MATO GROSSO
Políticas linguísticas; Línguas indígenas; Revitalização; Educação intercultural.
Este trabalho, vinculado à área de Concentração de Estudo de Processos Linguísticos, Linha de Pesquisa Estudos de Processos Descritivos, de Análise e de Documentação de Línguas Indígenas do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Linguística da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), visa analisar as políticas linguísticas de manutenção e fortalecimento das línguas indígenas em comunidades do estado de Mato Grosso. Essa unidade federativa apresenta uma expressiva diversidade linguística, configurando-se como um território multilíngue no qual coexistem línguas dos troncos Tupí e Macro-Jê, das famílias Aruak, Karib e Nambikwara, além de línguas isoladas. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa e interpretativista, com base bibliográfica e documental, articulada à aplicação de questionários semiestruturados a acadêmicos indígenas da Faculdade Intercultural Indígena (FAINDI-UNEMAT). Partindo da compreensão de que as políticas linguísticas são práticas sociais e enunciativas que operam na gestão da diversidade e no reconhecimento dos direitos linguísticos, esta investigação considera também as diretrizes do Plano de Ação Global da Década Internacional das Línguas Indígenas (IDIL 2022–2032), proclamada pela ONU e coordenada pela UNESCO, como referência ética e política para ações que promovam a existência plena das línguas indígenas no mundo contemporâneo. A análise está fundamentada em três conceitos-chave: manutenção linguística, entendida como a continuidade do uso da língua no cotidiano comunitário, mesmo sob a pressão de línguas hegemônicas (Fishman, 1991); revitalização linguística, que abrange iniciativas planejadas para reacender o uso de línguas em processo de erosão (Grenoble e Whaley, 2006); e retomada linguística, um conceito mais recente e politizado, que se refere aos processos autônomos conduzidos pelas próprias comunidades indígenas para reconstruir suas práticas linguísticas, culturais e epistemológicas (Maher, 2009; Oliveira, 2020). Esses três eixos dialogam diretamente com os princípios do IDIL 2022–2032 e refletem diferentes graus de vitalidade e vulnerabilidade das línguas, assim como suas condições sociopolíticas específicas. Os resultados evidenciam que, embora haja avanços institucionais nas políticas de educação escolar indígena, persistem desafios estruturais e simbólicos na efetivação de práticas que garantam o uso pleno das línguas indígenas nos diversos domínios sociais. Observa-se, ainda, que os espaços acadêmicos interculturais atuam como arenas de resistência e reescrita identitária, contribuindo para a politização da linguagem e para o fortalecimento das línguas, culturas e epistemologias indígenas. Conclui-se que é necessário ampliar e aprofundar políticas linguísticas que assegurem o exercício dos direitos linguísticos dos povos indígenas, promovendo atitudes positivas entre falantes e comunidades, e assegurando a transmissão intergeracional de suas línguas frente às pressões de deslocamento linguístico e apagamento cultural.