Política de Avaliação para Desempenho dos Profissionais da Educação da Rede Estadual de Mato Grosso: limites, fronteiras e interdições de sentidos
Avaliação para Desempenho dos Docentes; Políticas Públicas; Avalia-MT; Análise de Discurso; Ideologia.
Esta tese, vinculada à área de concentração Estudos de Processos Linguísticos e à linha de pesquisa Estudos de Processos Discursivos do Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade do Estado de Mato Grosso (PPGL/UNEMAT), filia-se à Análise de Discurso, teoria que teve seu efeito-início com Michel Pêcheux, na França, e que foi reterritorializada, no Brasil, por Eni Orlandi. A teoria materialista dos processos discursivos possibilita analisar a (des)construção e a contínua compreensão de seu objeto – o discurso –, entendido como “efeitos de sentidos entre locutores”. Para isso, considera-se o entrecruzamento de três eixos temáticos: i) acontecimento discursivo, que trata da (trans)formação dos sentidos nos (des)dizeres; ii) a estrutura discursiva, compreendida como a regularidade léxico-sintático-semântica que organiza os sentidos das formações discursivas; iii) a tensão entre descrição e interpretação, que envolve os efeitos de sentidos (d)estabilizados, as condições de produção que os sustentam, os movimentos de (des)identificação dos sujeitos e o (re)conhecimento do real da língua. Dessa forma, a Análise de Discurso permite problematizar os sentidos em sua relação com a história e a ideologia, evidenciando os processos de significação em constante movimento. Por meio do corpus de pesquisa selecionado, o módulo II - Avaliação para Desempenho dos Docentes da Rede Estadual de Ensino, estruturado dentro da política pública de monitoramento da qualidade educacional do processo de ensino e aprendizagem denominada de Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso (Avalia-MT), objetivamos compreender como a/o político(a) se inscreve na/pela políticas públicas de avaliação e, sobretudo, seus efeitos/modos na interpelação do sujeito à (con)formação ideológica em condições dadas. As nossas análises (d)enunciaram que a política, sustentada pela lógica positivista e meritocrática, joga para determinação dissimétrica e o recobrimento-reprodução-reinscrição da divisão de classe e a diluição do real da escola. Ao longo da pesquisa, identificamos que a avaliação do docente, sob essa perspectiva, funciona como um mecanismo de controle ideológico e disciplinar, direcionando o perfil do professor ideal e reforçando uma estrutura educacional voltada para a produtividade e a mensuração de resultados. O estudo também destaca as contradições desse modelo, mostrando como ele oculta a crise educacional ao (re)formular discursos sobre o fracasso escolar e a qualidade do ensino. Por fim, a pesquisa propõe reflexões sobre alternativas mais democráticas de avaliação, que considerem a diversidade de contextos educacionais e valorizem a participação dos professores na construção dos critérios avaliativos. Contribuímos, assim, para o debate sobre políticas públicas educacionais, questionando a forma como a avaliação docente tem sido utilizada como instrumento de regulação e propondo caminhos para uma educação mais crítica, solidária e inclusiva.