Banca de QUALIFICAÇÃO: VALQUIRIA SOARES DE SOUZA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VALQUIRIA SOARES DE SOUZA
DATA : 03/12/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de aula Cimpel e no meeting
TÍTULO:

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO: ANÁLISE DA TRAMITAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 761, DE 3 DE MAIO DE 2023, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO


PALAVRAS-CHAVES:

Gestão Democrática. Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso. Nova Gestão Pública. Seletividade do Estado. Privatização Endógena.

 


PÁGINAS: 267
RESUMO:

Esta dissertação tem como objetivo analisar a trajetória de elaboração e tramitação da Lei Complementar nº 761, de 3 de maio de 2023, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e as suas implicações para a composição e o funcionamento do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT). Trata se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e documental, ancorada no referencial teórico-metodológico do Materialismo Histórico-Dialético (MHD) e operacionalizada por meio da técnica de Análise de Conteúdo de Laurence Bardin (2016). O corpus documental compreende a Mensagem Executiva nº 20/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 17/2023), os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Educação (CECTCD), o conjunto de emendas parlamentares, os registros da Audiência Pública de 30 de março de 2023 e os dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A análise dos dados estruturou-se em três categorias centrais: 1) Racionalidade Gerencial e Esvaziamento da Gestão Democrática, que evidencia o uso dos discursos de “eficiência” e dos critérios de “notório saber” e “capacidade técnica” como filtro burocrático para fundamentar a redução do Plenário de 24 para 18 membros e redefinir a representação paritária dos trabalhadores da educação; 2) Seletividade Estratégica e Alinhamento Burocrático, que aborda a mobilização de dispositivos procedimentais e regimentais (dispensa de pauta e prejudicialidade de emendas) na condução acelerada da proposta no Parlamento, aliada à introdução de incentivos funcionais e orçamentários (jetons e estrutura comissionada DGA) no colegiado; e 3) Captura Regulatória e Privatização Endógena, que constata a redefinição das representações de base da sociedade civil e a institucionalização da vaga patronal privada (SINEPE-MT) nas Câmaras deliberativas do órgão. Conclui-se que a tramitação acelerada da Lei Complementar nº 761/2023 na ALMT resultou na reestruturação institucional do CEE-MT, alinhando a instância regulatória do Sistema Estadual de Ensino às diretrizes de governança e gestão da administração central.

 


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 63471010 - MARILDA DE OLIVEIRA COSTA
Interna - 31286101 - ELIZETH GONZAGA DOS SANTOS LIMA
Interna - 138555001 - ROSELY APARECIDA ROMANELLI
Externa à Instituição - ESTER ASSALIN - SEDUC - MT
Externa à Instituição - REGINA TEREZA CESTARI DE OLIVEIRA -
Notícia cadastrada em: 17/11/2026 11:41
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