VALORIZAÇÃO DOCENTE NO CONTEXTO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT
Políticas educacionais. financiamento da educação básica. políticas de fundo. remuneração docente no município de cáceres/MT.
Esta pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGEdu/UNEMAT), ofertado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Insere-se na linha de pesquisa Formação de Professores, Políticas e Práticas Pedagógicas, no campo de pesquisa do Financiamento da Educação e Valorização Docente no Município de Cáceres-MT. O presente trabalho tem por objetivo analisar o Financiamento da Educação
Básica Pública Municipal de Cáceres-MT entre os anos de 2019 e 2023, tendo como aspecto principal os gastos dos recursos da educação com a remuneração docente. por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental tendo como objetivo geral interpretar e analisar se há nesses documentos uma política de valorização do professor e compreender como ela é percebida nestes documentos. De abordagem qualiquantitativa, a pesquisa se pautou em análise documental, relatórios disponíveis em sites oficiais, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Cáceres, Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE); bem como mudanças Estruturais e Políticas Educacionais que visassem a valorização docente no munícipio de Cáceres ocorridas nessa série histórica de 2019 a 2023 e também a pesquisa bibliográfica. Verifica-se nessa pesquisa a remuneração docente, mediante a Política de Fundos, no contexto do FUNDEB, do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), que são garantidores da valorização docente e promotores da qualidade educacional, o que tem resultado em uma série de ações da sociedade organizada, tendo em vista a implementação destas políticas no Município de Cáceres-MT.