DESEMPENHO E PREMIAÇÃO POR RESULTADOS NO ALFABETIZA MT: A LÓGICA NEOLIBERAL E A NOVA FILANTROPIA EM EDUCAÇÃO
Alfabetiza-MT. AVALIA-MT. Nova Filantropia. Premiação. Politicas accountability.
Esta pesquisa insere-se na Linha de Pesquisa Formação de Professores, Políticas e Práticas Pedagógicas, do Programa de Pos-Graduação em Educação da Universidade do Estado de Mato Grosso (PPGEDu-UNEMAT) e tem por objetivo geral compreender a organização e funcionamento do Programa Alfabetiza MT e do Prêmio Educa MT e o papel da nova filantropia nesse processo. O estudo aborda um programa elaborado por entidades criadas por bilionários do setor empresarial, como a Fundação Lemann, Instituto Natura, B3 Social, ligadas à Bolsa de Valores de São Paulo, executado com a assessoria da Associação Bem Comum, o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), Secretarias de Educação do Estado e dos municípios de Mato Grosso. O Programa emerge e se desenvolve por meio de aliança entre setores público e privado, este último pode ser nomeado por nova filantropia, dado as características dos sujeitos sociais envolvidos com o programa. De abordagem qualitativa, a pesquisa pautou-se em análise bibliográfica e documental e cuja coleta de dados foi realizada em sites Oficiais e Jornal Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso, o site da Secretaria de Estado de Educação, o Catálogo de Teses e dissertações da Capes e portais de periódicos, como SciELO, dentre outros. Os resultados da pesquisa apontam que o esforço humano coletivo de inúmeros profissionais que vão desde a Secretaria Estadual e Secretarias Municipais de Educação, a gestores e docentes, têm sido voltado para a melhoria do desempenho dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental nos testes padronizados. Isso tem determinado a prêmios e apoios financeiros a escolas das redes públicas estadual e municipais, funcionando como incentivo à melhoria do desempenho nos testes. Decorre dessa política, premiações à 110 escolas com melhor desempenho e apoio financeiro a 100 escolas de menor desempenho nas avaliações, no universo de 1.638 escolas rurais e urbanas de educação básica e 52.730 estudantes matriculados no 2º ano do ensino fundamental; destas, 1.023 matrículas estão em escolas da rede municipal e 49.280 matriculas na rede estadual; sendo que o maior número de premiações é destinado às escolas da rede municipal, (QUEDU, 2023). O fato de premiar e apoiar, financeiramente, algumas escolas em detrimento de outras, pode ter consequências para a organização do trabalho coletivo nas escolas, tais como: gerar competição e ranqueamento entre escolas, estudantes e profissionais da educação, promover desanimo e descredito nos estudantes, educadores e escolas que ficaram excluídas das bonificações, por não melhorar a aprendizagem dos estudantes nas áreas avaliadas. Destaca-se também a possibilidade de escolas que ficaram impedidas de participar das avaliações em razão de critérios estabelecidos pelo Programa Alfabetiza MT, como o número mínimo de estudantes matriculados no 2º ano do ensino fundamental, ficarem excluídas das avaliações e não receberem recursos financeiros nessa lógica das bonificações. Por fim, outro fator relevante e que pode impactar na distribuição de recursos financeiros às escolas é o critério relacionado à taxa de participação nas avaliações de 80% dos estudantes matriculados, já que este critério desconsidera os impactos climáticos de determinadas regiões em épocas de chuvas e a redução da presença dos estudantes no período da aplicação das avaliações.