TRABALHO DOCENTE E GRATIFICAÇÃO POR EFICIÊNCIA E RESULTADOS (GR) NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO: CONTRADIÇÕES DA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
Trabalho Docente. Bonificação por Desempenho. Plataformas digitais. Nova Gestão Pública
Esta dissertação investiga as implicações da institucionalização da política de bonificação por desempenho — a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR), instituída pela Lei Complementar nº 756/2023 — sobre o trabalho docente na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso. Ancorada no referencial teórico-metodológico do Materialismo Histórico-Dialético (MHD), a pesquisa adota uma abordagem qualitativa articulada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A investigação abrangeu o mapeamento das produções científicas sobre precarização, intensificação e bonificação docente nas bases CAPES, SciELO e Scopus, além da análise crítica da legislação estadual (Leis Complementares nº 49/1998, nº 50/1998 e nº 756/2023 e seus decretos regulamentares), dos dados do Censo Escolar e do quadro funcional da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC/MT). Para além da aparência do texto normativo, a apreensão da essência do objeto revela que a GR não se constitui como uma efetiva política de valorização docente. Por possuir natureza estritamente indenizatória, a gratificação não se incorpora ao subsídio da carreira e tampouco gera efeitos previdenciários. Evidencia-se a materialização da Nova Gestão Pública (NGP) e o alinhamento ao receituário de organismos multilaterais, como o Banco Mundial, ao transferir a lógica de mercado e do para o chão da escola pública. Ao condicionar o incentivo financeiro ao cumprimento de metas individuais (redução do absenteísmo e formação plataformizada) e coletivas (frequência escolar e indicadores de aprendizagem no Avalia MT/IDE), a política engendra a responsabilização verticalizada dos professores, o estreitamento curricular, o cerceamento da autonomia pedagógica diante da imposição de materiais estruturados e a intensificação do trabalho em função da performatividade. Conclui-se que a Gratificação por Eficiência e Resultado não representa um ganho real para a carreira, atuando, na verdade, como um mecanismo gerencialista que aprofunda a precarização estrutural do trabalho docente em Mato Grosso.