A POLÍTICA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E A IDENTIDADE DOCENTE DOS PROFESSORES PEDAGOGOS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT
Política de Redimensionamento. Identidade Docente. Professoras Pedagogas.
A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGEdu), ofertado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), linha de pesquisa Formação de Professores, Políticas e Práticas Pedagógicas, Grupo de Estudo e Pesquisa de Formação Docente, Gestão e Prática Educacional (GEFOPE), a fim de responder as seguintes problematizações: Como o processo de migração compulsória dos professores pedagogos, efetivos na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso, para a rede municipal de Cáceres/MT, influenciou as identidades docentes, considerando aspectos como autonomia profissional, qualidade de vida no trabalho e bem-estar emocional? O objetivo geral foi analisar os desdobramentos do redimensionamento do Ensino Fundamental I, das escolas estaduais para as escolas municipais no município de Cáceres/MT, ocorrido no ano de 2023, que resultou na municipalização do Ensino Fundamental I, no tocante a identidade docente dos professores pedagogos efetivos da rede pública estadual de educação, lotados nas escolas de Cáceres/|MT, implicados neste processo. Em consideração ao objetivo geral, elaborou-se os objetivos específicos, a saber: levantar o perfil acadêmico e profissional das professoras pedagogas efetivas da rede pública estadual de educação, lotadas nas escolas de Cáceres/MT, que ofertavam o Ensino Fundamental I e foram redimensionadas para a rede municipal de ensino no ano de 2023; identificar os caminhos percorridos para a implementação do Decreto nº 723/2020 em relação ao diálogo com as professoras pedagogas e o seu remanejamento para outra rede ou setor; elencar as implicações da transferência compulsória na identidade docente, com foco na autonomia profissional e nas condições de trabalho; analisar as percepções das professoras sobre o processo de municipalização e suas repercussões na constituição/reconstituição das suas identidades docentes. A pesquisa foi orientada pela abordagem qualitativa. A metodologia adotada foi subsidiada pela pesquisa bibliográfica e levantamento documental, e se valeu de questionário e entrevistas estruturadas para a geração de informações. As informações geradas foram descritas e os desdobramentos provocados pela implementação do decreto 723/2020 no ano de 2023, nas identidades das professoras implicadas neste processo, analisados de forma interpretativista. Os resultados evidenciaram que as professoras não se sentiram envolvidas nesse processo e que suas trajetórias profissionais foram bastante afetadas pela municipalização. O envolvimento democrático na administração das políticas educacionais conforme estipulado nos documentos oficiais, muitas vezes não se concretiza na maioria das escolas, resultando em insegurança na formação crítica e política das educadoras, que aos poucos vão perdendo a confiança na efetividade dos processos democráticos na educação formal. Destaca-se a importância de políticas públicas e reformas educacionais, pensadas em colaboração com todos os implicados no processo, bem como a necessidade de valorização e apoio aos professores para o fortalecimento de suas identidades profissionais. Assim, é necessário considerar a relevância de políticas que promovam a autonomia docente, melhorem as condições de trabalho e reconheçam a complexidade do processo de construção da identidade profissional das professoras.