Banca de QUALIFICAÇÃO: ELOYL APARECIDO CINTRA FRANCO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ELOYL APARECIDO CINTRA FRANCO
DATA : 22/12/2025
HORA: 18:00
LOCAL: meet.google.com/rtf-vwdw-ftt
TÍTULO:

EXPANSÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDIÁRIAS E SUA REGULARIZAÇÃO EM RIO BRANCO, MATO GROSSO

PALAVRAS-CHAVES:

Regularização fundiária. Rio Branco. Vale do Cabaçal. Mato Grosso. Geotecnologias.

PÁGINAS: 72
RESUMO:

A formação territorial do Brasil foi profundamente marcada por um processo colonialista excludente, cujas raízes históricas continuam a influenciar as estruturas econômicas, políticas e sociais contemporâneas, especialmente no que se refere à regularização fundiária. Em Mato Grosso, a ocupação oficial teve início em 1719, com a chegada dos bandeirantes ao rio Coxipó, consolidando um modelo de apropriação territorial que, ao longo dos séculos, privilegiou grandes propriedades e elites locais. A partir da década de 1970, a expansão do agronegócio, sustentada por políticas governamentais e incentivos privados, intensificou a concentração fundiária e agravou desigualdades socioespaciais, impactando comunidades tradicionais e promovendo significativas alterações ambientais. Este estudo teve como objetivo analisar as políticas públicas fundiárias em Mato Grosso, com foco nas estratégias de regularização implementadas após a Constituição de 1946, tomando como estudo de caso o município de Rio Branco, situado na macrorregião Oeste e na microrregião do Vale do Cabaçal. A metodologia adotada envolveu pesquisa bibliográfica e documental em legislações, relatórios institucionais e literatura acadêmica, além do uso de geotecnologias, como SIG, imagens de satélite e bases digitais (SIGEF/CAR) para subsidiar a análise espacial da dinâmica territorial local. Os resultados preliminares revelam a existência de sobreposições de registros fundiários, inconsistências entre bases cadastrais (SIGEF e CAR), variações significativas no tamanho dos imóveis rurais e lacunas históricas na definição dos limites territoriais no município. Os dados apontam ainda para a fragilidade institucional na articulação entre órgãos fundiários e ambientais, fator que dificulta a regularização plena e contribui para insegurança jurídica e conflitos locais. Como conclusões preliminares, destaca-se que, embora as políticas públicas de regularização fundiária tenham avançado em termos de marcos legais e instrumentos tecnológicos, sua efetividade em Rio Branco permanece limitada por entraves administrativos, pela falta de integração entre cadastros e pela persistência de desigualdades históricas no acesso à terra. Evidencia-se, portanto, a necessidade de políticas mais integradas, continuadas e territorialmente sensíveis, que articulem governança fundiária, sustentabilidade ambiental e inclusão social como pilares para o desenvolvimento regional.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 136259002 - JOSE ROBERTO RAMBO
Externo à Instituição - DIONE APARECIDO CASTRO - INPE