LETRAMENTO RACIAL CRÍTICO DE PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS: pesquisa-ação colaborativa à luz da lei nº 10.639/2003 em uma escola de Sinop-MT
Esta pesquisa investigou as práticas de ensino em cumprimento à Lei nº 10.639/2003 no enfrentamento do racismo estrutural nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O estudo parte da constatação de que o cotidiano escolar frequentemente silencia as tensões raciais ou as reduz a abordagens estereotipadas, evidenciando lacunas no trato político da diversidade presente nos documentos normativos. Diante desse cenário, a investigação procurou analisar como professores unidocentes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de Sinop-MT compreendem e aplicam a referida lei para identificar os desafios da consolidação de uma postura antirracista sistemática. A pesquisa se justificou pelo descompasso entre a generalidade da BNCC e o rigor da Lei nº 10.639/2003, uma vez que a Base corre o risco de promover uma visão "higienizada" que esvazia a dimensão política do enfrentamento ao racismo. O aporte teórico articulou a base normativa (Brasil, 2013) e antropológica de Munanga (2005) às percepções docentes discutidas por Alves, Teixeira e Santos (2022). Mobiliza-se, centralmente, o Letramento Racial Crítico (Gomes, 2019) e debates contemporâneos (Domingues, 2025; Silva e Castelini, 2024) para desvelar entraves no fazer pedagógico (Rocha, 2022). Metodologicamente, adotou-se a pesquisa-ação qualitativa, envolvendo análise documental e questionário diagnóstico para mapear o nível de letramento racial docente. Como resultados esperados, busca-se diagnosticar obstáculos à lei e promover o deslocamento para uma atuação analítica e insurgente, culminando em um recurso educacional que consistiu em uma oficina de formação continuada destinada a instrumentalizar os professores para uma prática pedagógica emancipatória e comprometida com a equidade racial.